Execução Fiscal 1001055-74.2022.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Muriae

Partes do Processo

LATICINIOS CORTEZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

20/09/2023, 16:01

Documento (Certidão)

20/09/2023, 16:01

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:13

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:09

Publicação

24/04/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LATICINIOS CORTEZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1001055-74.2022.4.06.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

20/04/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 17:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2023, 17:16

Conclusão (para decisão)

28/03/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 20:00

Documento (Certidão)

03/03/2023, 15:51

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:05

Documento (Certidão)

16/01/2023, 13:50

Todas as movimentações(24)

Definitivo

20/09/2023, 16:01

Documento (Certidão)

20/09/2023, 16:01

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:13

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:09

Publicação

24/04/2023, 00:04

Documentos

Sentença Tipo A

•20/04/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LATICINIOS CORTEZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1001055-74.2022.4.06.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

20/04/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 17:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2023, 17:16

Conclusão (para decisão)

28/03/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 20:00

Documento (Certidão)

03/03/2023, 15:51

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:05

Documento (Certidão)

16/01/2023, 13:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/01/2023, 13:08

Documento (Certidão)

16/12/2022, 12:30

Expedida/Certificada

16/12/2022, 12:30

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 15:09

Conclusão

17/11/2022, 15:09

Conclusão (para despacho)

14/11/2022, 09:41

Documento (Informações)

14/11/2022, 09:41

Distribuição (sorteio)

12/11/2022, 09:03