Execução Fiscal 1000114-65.2022.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Muriae

Partes do Processo

MVG TRANSPORTES EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

21/06/2023, 11:07

Documento (Certidão)

21/06/2023, 11:07

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:32

Decurso de Prazo

16/06/2023, 00:10

Publicação

24/04/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MVG TRANSPORTES EIRELI SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1000114-65.2022.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

20/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/04/2023, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 17:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2023, 17:17

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 18:11

Decurso de Prazo

10/11/2022, 00:05

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 16:46

Todas as movimentações(31)

Definitivo

21/06/2023, 11:07

Documento (Certidão)

21/06/2023, 11:07

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:32

Decurso de Prazo

16/06/2023, 00:10

Publicação

24/04/2023, 00:04

Documentos

Sentença Tipo A

•20/04/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MVG TRANSPORTES EIRELI SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1000114-65.2022.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

20/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/04/2023, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 17:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2023, 17:17

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 18:11

Decurso de Prazo

10/11/2022, 00:05

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 14:10

Decurso de Prazo

07/07/2022, 21:21

Mandado

06/07/2022, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2022, 15:18

Documento (Certidão)

06/07/2022, 15:17

Expedida/Certificada

06/07/2022, 15:17

Ato ordinatório

06/07/2022, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 10:34

Documento (Certidão)

08/06/2022, 10:34

Mero expediente

08/06/2022, 10:34

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 13:03

Remessa (outros motivos; em diligência)

17/01/2022, 13:03

Documento (Informações)

17/01/2022, 13:03

Recebimento

15/01/2022, 16:08

Distribuição (sorteio)

15/01/2022, 16:08