Execução Fiscal 1001006-42.2020.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001006-42.2020.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/05/2023, 09:50

Documento (Certidão)

30/05/2023, 09:49

Documento (Certidão)

26/05/2023, 15:49

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 13:55

Publicação

24/04/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CARLOS ROBERTO SILVA MATHEUS SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1001006-42.2020.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

20/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/04/2023, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 17:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2023, 17:16

Conclusão (para julgamento)

04/04/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 14:12

Documento (Certidão)

23/03/2023, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 19:10