Execução Fiscal 1000774-30.2020.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000774-30.2020.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

26/05/2023, 16:16

Documento (Certidão)

26/05/2023, 16:15

Documento (Certidão)

26/05/2023, 13:37

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:10

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:07

Publicação

24/04/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ROSELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Federal Única Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1000774-30.2020.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, ressalvando-se que a extinção se dá somente pelos valores efetivamente recebidos, constando saldo residual a ser quitado pela devedora. Custas a serem complementadas pela parte executada nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

20/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/04/2023, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 17:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2023, 17:16

Conclusão (para julgamento)

10/04/2023, 08:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2023, 08:21

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 14:52

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/10/2022, 11:58