Execução Fiscal 1001205-64.2020.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001205-64.2020.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

23/05/2023, 16:56

Documento (Certidão)

23/05/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 09:19

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:06

Publicação

24/04/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001205-64.2020.4.01.3821. EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA - MG107122, LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO - MG167506 EXECUTADO: FBRAMBILA ARQUITETURA E INTERIORES LTDA - ME JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza S E N T E N Ç A Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/04/2023, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 17:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2023, 17:48

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 13:01

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/06/2022, 20:11