Procedimento Comum Cível 6096381-34.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALBERGARIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AILTON FERREIRA FARIA

OAB/MG 183288

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

26/06/2026, 12:38

Decurso de Prazo

18/06/2026, 02:30

Confirmada

31/05/2026, 04:30

Confirmada

21/05/2026, 23:51

Ato ordinatório

20/05/2026, 22:05

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 22:05

Publicação

13/05/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6096381-34.2025.4.06.3800/MG AUTOR: RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALBERGARIA ADVOGADO(A): AILTON FERREIRA FARIA (OAB MG183288) SENTENÇA DISPOSITIVO

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 16:58

Procedência em Parte

11/05/2026, 16:58

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 09:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 18:48

Todas as movimentações(29)

Documento (Certidão)

26/06/2026, 12:38

Decurso de Prazo

18/06/2026, 02:30

Confirmada

31/05/2026, 04:30

Confirmada

21/05/2026, 23:51

Ato ordinatório

20/05/2026, 22:05

Documentos

•12/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 22:05

Publicação

13/05/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6096381-34.2025.4.06.3800/MG AUTOR: RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALBERGARIA ADVOGADO(A): AILTON FERREIRA FARIA (OAB MG183288) SENTENÇA DISPOSITIVO

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 16:58

Procedência em Parte

11/05/2026, 16:58

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 09:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 18:48

Publicação

01/09/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6096381-34.2025.4.06.3800/MG AUTOR: RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALBERGARIA ADVOGADO(A): AILTON FERREIRA FARIA (OAB MG183288) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intime-se a parte autora para, no prazo 15 dias, manifestar acerca da contestação de evento 8, oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, se e quais provas pretende produzir, tudo isso, conforme despacho de evento 4. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2025

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 17:29

Publicação

09/07/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 20:15

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:44

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6096381-34.2025.4.06.3800/MG AUTOR: RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALBERGARIA ADVOGADO(A): AILTON FERREIRA FARIA (OAB MG183288) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de justiça gratuita. Quanto a possibilidade de autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação, considerando que o INSS já se manifestou no sentido de não se admitir tal medida, conforme Ofício n° 90/PFMG/PGF/AGU-GAB/2016, e c/c com o §4°, II, do art. 334 do CPC. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar no prazo legal. Na oportunidade deverá a parte ré dizer, motivadamente, se e quais provas pretende produzir. Determino que a parte ré, quando da apresentação da peça contestatória, traga aos autos todo e qualquer documento que possua, legível, relativo ao objeto do presente litígio. Apresentada a contestação, caso haja alegação de quaisquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, intime-se a parte autora para que se manifeste, oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, se e quais provas pretende produzir, ficando o pedido genérico indeferido desde já. O impulso necessário ao cumprimento deste despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, §4°, do CPC. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:33

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 10:26

Distribuição (sorteio)

30/05/2025, 10:26

Ato ordinatório

•29/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00