Procedimento Comum Cível 1008869-30.2023.4.06.3813 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1008869-30.2023.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 12:52

Baixa Definitiva

18/11/2025, 16:55

Trânsito em julgado

18/11/2025, 16:55

Decurso de Prazo

24/10/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

04/10/2025, 11:30

Publicação

02/10/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1008869-30.2023.4.06.3813/MG AUTOR: WANDERSON LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): KEILA CRISTINA PEREIRA (OAB MG129447) AUTOR: ERICK LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): KEILA CRISTINA PEREIRA (OAB MG129447) AUTOR: JHENNIFER RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): KEILA CRISTINA PEREIRA (OAB MG129447) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, por ausência de comprovação suficiente da qualidade de segurada especial da falecida Alessandra dos Santos Oliveira na data de seu óbito. Condeno a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados nos percentuais mínimos previstos nas faixas de valores indicadas no §3º do art. 85 do CPC, observando-se ainda o disposto no §5º do mesmo artigo. Condenação a permanecer suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida (art. 98, §3° do CPC). Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 16:08

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 18:35

Publicação

09/07/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 14:13

Confirmada

03/06/2025, 14:13

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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