Execução Fiscal 0000351-62.2016.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV/MG

Autor

FRANCISCO DE ASSIS NERY

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 075359·CPF·Representa: Autor

JONATHAN MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 189059·Representa: Réu

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 075359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 18:11

Baixa Definitiva

04/08/2025, 11:29

Trânsito em julgado

04/08/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:26

Confirmada

18/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 13:44

Publicação

10/07/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000351-62.2016.4.01.3810/MG EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS NERY ADVOGADO(A): JONATHAN MARQUES DE OLIVEIRA (OAB MG189059) SENTENÇA Tendo em vista o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2025, 15:50

Expedida/certificada

08/07/2025, 15:50

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:03

Expedida/certificada

23/05/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:00

Todas as movimentações(156)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 18:11

Baixa Definitiva

04/08/2025, 11:29

Trânsito em julgado

04/08/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:26

Confirmada

18/07/2025, 23:59

Documentos

•09/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 13:44

Publicação

10/07/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000351-62.2016.4.01.3810/MG EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS NERY ADVOGADO(A): JONATHAN MARQUES DE OLIVEIRA (OAB MG189059) SENTENÇA Tendo em vista o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2025, 15:50

Expedida/certificada

08/07/2025, 15:50

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:03

Expedida/certificada

23/05/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:00

Documento (Certidão)

22/05/2025, 08:21

Documento (Certidão)

22/05/2025, 08:21

Confirmada

21/05/2025, 11:31

Outras Decisões

19/05/2025, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 14:18

Documento (Edital)

18/03/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 16:07

Expedida/certificada

14/03/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 14:47

Documento (Edital)

25/02/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV/MG EXECUTADO: EUGENIO NERY & CIA LTDA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS NERY EDITAL Nº 380001129378 A DOUTORA KAREN REGINA OKUBARA, MMª. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei. INTIMAÇÃO DE: EUGENIO NERY & CIA LTDA e FRANCISCO DE ASSIS NERY FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº 0000351-62.2016.4.01.3810, da EXECUÇÃO FISCAL, onde figuram, como autor(a): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV/MG e, como réu: EUGENIO NERY & CIA LTDA e FRANCISCO DE ASSIS NERY, em trâmite neste Juízo Federal, que, pelo presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, a ser afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume, e por cópia publicada uma vez no Diário Oficial da Justiça Federal, os devedores, EUGENIO NERY & CIA LTDA e FRANCISCO DE ASSIS NERY, INTIMADO(S), para que, tome ciência da penhora financeira no valor de R$5.632,54 (cinco mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), bem como do prazo de 30 (trinta) dias úteis para oposição de embargos à execução fiscal, cientificando-se de que este Juízo funciona na 1ª Vara da Justiça Federal, localizado na Rua Santo Antônio nº 105, Centro, Pouso Alegre-MG. Dado e passado nesta cidade de Pouso Alegre (MG), em 09/10/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000351-62.2016.4.01.3810/MG

11/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/12/2024, 15:46

Ato ordinatório

10/12/2024, 15:39

Mero expediente

06/12/2024, 20:17

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 11:34

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Por decisão judicial

15/10/2024, 15:31

Expedida/certificada

15/10/2024, 14:57

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 14:40

Ato ordinatório

11/10/2024, 12:09

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:36

Documento (Certidão)

30/08/2024, 18:03

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:13

Documento (Certidão)

06/06/2024, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 16:37

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 16:37

Documento (Certidão)

28/05/2024, 16:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2024, 13:37

Ato ordinatório

25/04/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 09:14

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:18

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:18

Documento (Certidão)

14/02/2024, 17:52

Ato ordinatório

14/02/2024, 17:52

Mandado (entregue ao destinatário)

11/12/2023, 17:14

Mandado

21/11/2023, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2023, 13:24

Documento

08/11/2023, 18:31

Documento (Certidão)

08/11/2023, 13:27

Documento (Certidão)

29/09/2023, 13:21

Documento (Certidão)

22/08/2023, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023, 19:27

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 16:19

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:03

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 11:49

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:42

Publicação

24/04/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000351-62.2016.4.01.3810. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS POLO PASSIVO:EUGENIO NERY & CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. No mais, intime-se às partes litigantes para que se manifestem em termos de prosseguimento. POUSO ALEGRE, 19 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

20/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 18:11

Expedida/Certificada

19/04/2023, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 18:01

Documento (Outros documentos)

09/02/2023, 13:36

Documento (Outros documentos)

09/02/2023, 13:35

Ato ordinatório

30/01/2023, 11:41

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

17/04/2020, 15:40

Por decisão judicial

02/04/2019, 13:47

Recebimento

04/02/2019, 18:00

Entrega em carga/vista

21/01/2019, 12:56

Intimação

08/01/2019, 14:21

Recebimento

07/01/2019, 13:35

Mero expediente

07/01/2019, 13:35

Conclusão (para despacho)

10/12/2018, 19:00

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 09:22

Expedida/Certificada

06/11/2018, 16:20

Recebimento

30/10/2018, 16:29

Outras Decisões

30/10/2018, 16:29

Conclusão (para decisão)

26/10/2018, 14:11

Recebimento

24/09/2018, 18:00

Entrega em carga/vista

21/08/2018, 12:01

Intimação

16/08/2018, 11:40

Recebimento

16/08/2018, 11:40

Documento (Outros documentos)

16/08/2018, 11:40

Documento (Outros documentos)

13/08/2018, 09:39

Recebimento

02/08/2018, 10:52

Citação

02/08/2018, 10:52

Citação

18/07/2018, 10:49

Citação

28/06/2018, 18:10

Remessa (outros motivos)

01/06/2018, 16:35

Remessa (outros motivos)

10/05/2018, 14:30

Recebimento

09/05/2018, 12:05

Outras Decisões

07/05/2018, 12:04

Conclusão (para decisão)

07/05/2018, 12:04

Documento (Outros documentos)

26/03/2018, 10:28

Recebimento

23/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 14:08

Intimação

30/11/2017, 16:27

Recebimento

21/11/2017, 18:03

Outras Decisões

16/11/2017, 18:03

Conclusão (para decisão)

20/10/2017, 12:12

Recebimento

20/09/2017, 16:45

Entrega em carga/vista

17/08/2017, 13:17

Intimação

14/08/2017, 13:52

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 13:49

Recebimento

18/07/2017, 09:31

Entrega em carga/vista

25/05/2017, 09:20

Intimação

23/05/2017, 18:26

Recebimento

23/05/2017, 18:25

Recebimento

16/05/2017, 15:30

Entrega em carga/vista

27/04/2017, 14:26

Intimação

24/04/2017, 16:30

Recebimento

24/04/2017, 16:30

Intimação

19/04/2017, 13:48

Documento (Outros documentos)

19/04/2017, 13:48

Intimação

17/03/2017, 14:21

Intimação

08/03/2017, 15:42

Mero expediente

15/02/2017, 13:23

Conclusão (para despacho)

14/02/2017, 15:06

Recebimento

19/12/2016, 18:16

Publicação

16/11/2016, 14:17

Intimação

14/11/2016, 16:45

Intimação

26/10/2016, 14:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/10/2016, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2016, 17:38

Recebimento

15/08/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

22/07/2016, 11:06

Publicação

12/07/2016, 15:20

Intimação

11/07/2016, 14:44

Intimação

13/06/2016, 14:05

Mero expediente

13/06/2016, 14:04

Conclusão (para despacho)

08/06/2016, 09:35

Documento (Outros documentos)

07/06/2016, 18:45

Publicação

12/05/2016, 13:23

Intimação

11/05/2016, 15:00

Intimação

11/05/2016, 14:42

Intimação

11/05/2016, 14:42

Recebimento

11/05/2016, 14:42

Citação

11/05/2016, 14:42

Citação

04/04/2016, 18:06

Citação

10/03/2016, 11:38

Mero expediente

10/03/2016, 11:38

Conclusão (para despacho)

04/03/2016, 17:46

Recebimento

04/02/2016, 14:18

Remessa (outros motivos)

04/02/2016, 12:09

Distribuição (competência exclusiva)

02/02/2016, 16:54

•11/12/2024, 00:00

•20/04/2023, 00:00