Procedimento Comum Cível 1002444-69.2023.4.06.3818 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPor Tempo de ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Unai

Partes do Processo

VICENTE BENTO DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

MARUSA BATISTA DE MELO

OAB/MG 111382·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

27/05/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

08/02/2026, 02:05

Por decisão judicial

05/02/2026, 18:26

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 02:02

Paga

24/01/2026, 10:57

Paga

24/01/2026, 10:57

Enviada ao Tribunal

19/12/2025, 09:42

Documento (Certidão)

18/12/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 15:44

Publicação

11/12/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 1002444-69.2023.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES EXEQUENTE: VICENTE BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARUSA BATISTA DE MELO (OAB MG111382) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 09/12/2025 - Juntado(a)

10/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:39

Confirmada

09/12/2025, 14:39

Ato ordinatório

09/12/2025, 12:50

Todas as movimentações(82)

Documento (Certidão)

27/05/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

08/02/2026, 02:05

Por decisão judicial

05/02/2026, 18:26

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 02:02

Paga

24/01/2026, 10:57

Documentos

Ato ordinatório

•10/12/2025, 00:00

Paga

24/01/2026, 10:57

Enviada ao Tribunal

19/12/2025, 09:42

Documento (Certidão)

18/12/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 15:44

Publicação

11/12/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 1002444-69.2023.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES EXEQUENTE: VICENTE BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARUSA BATISTA DE MELO (OAB MG111382) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 09/12/2025 - Juntado(a)

10/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:39

Confirmada

09/12/2025, 14:39

Ato ordinatório

09/12/2025, 12:50

Expedida/certificada

09/12/2025, 12:18

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 12:18

Mudança de Assunto Processual

09/12/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 09:59

Publicação

05/11/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 1002444-69.2023.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES EXEQUENTE: VICENTE BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARUSA BATISTA DE MELO (OAB MG111382) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 10/09/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:25

Mudança de Classe Processual

03/11/2025, 15:45

Expedida/certificada

03/11/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 17:56

Decurso de Prazo

09/09/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 21:37

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 13:12

Publicação

26/08/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1002444-69.2023.4.06.3818/MG AUTOR: VICENTE BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARUSA BATISTA DE MELO (OAB MG111382) ATO ORDINATÓRIO De ordem, objetivando o arquivamento do presente processo, manifestem-se as partes requerendo o que de direito, de forma específica, no prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos.

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2025, 10:21

Ato ordinatório

22/08/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 18:23

Publicação

09/07/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002444-69.2023.4.06.3818/MG AUTOR: VICENTE BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARUSA BATISTA DE MELO (OAB MG111382) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a: A) CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (art. 3º, LC142/13), fixando a data de início do benefício na DER (25/09/2018) e a data de início do pagamento (DIP) em 01/05/2025. b) PAGAR as parcelas vencidas desde entre a DIB e a DIP, com encargos calculados conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:04

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:04

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

02/02/2025, 18:56

Documento (Certidão)

08/01/2025, 12:00

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 16:45

Confirmada

12/12/2024, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 14:12

Expedida/Certificada

09/12/2024, 14:09

Ato ordinatório

09/12/2024, 14:09

Expedida/certificada

09/12/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 09:49

Confirmada

18/11/2024, 09:44

Expedida/certificada

12/11/2024, 16:59

Determinada/Designada

12/11/2024, 16:58

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 12:29

Documento (Certidão)

24/09/2024, 12:29

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 23:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 16:50

Ato ordinatório

26/03/2024, 13:09

Petição (Contestação)

28/12/2023, 21:53

Documento (Certidão)

01/12/2023, 15:20

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 14:23

Documento (Certidão)

13/11/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 23:56

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 10:33

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:01

Agendada

25/08/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 13:43

Expedida/Certificada

17/08/2023, 08:39

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 08:33

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 18:01

Mero expediente

26/06/2023, 11:58

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 10:13

Remessa (outros motivos; em diligência)

25/06/2023, 19:29

Recebimento

23/06/2023, 23:00

Distribuição (sorteio)

23/06/2023, 23:00

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00