Mandado de Segurança Cível 1018305-52.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

SOCIEDADE COMERCIAL SANTA HELENA LTDA

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA FERNANDES DE ALVARENGA

OAB/MG 198132·

CPF

·

Representa: Autor

CHRISTIANE LOURENCO TEIXEIRA

OAB/MG 195965·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 12:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 11:50

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Publicação

09/07/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:24

Documento (Outros documentos)

28/06/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1018305-52.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: SOCIEDADE COMERCIAL SANTA HELENA LTDA ADVOGADO(A): CHRISTIANE LOURENCO TEIXEIRA (OAB MG195965) ADVOGADO(A): FERNANDA FERNANDES DE ALVARENGA (OAB MG198132) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intime-se o IMPETRANTE do item 3.2 da SENTENÇA do evento 31, no prazo de quinze dias. (TRANSCRITO): "3.2 Custas pela impetrante". Belo Horizonte, #{dataAtual} assinado eletronicamente

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 18:20

Trânsito em julgado

30/05/2025, 18:18

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:20

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2025, 17:33

Mudança de Parte

20/03/2025, 17:32

Mero expediente

03/12/2024, 16:54

Ato ordinatório

13/11/2024, 09:46

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

27/10/2025, 12:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 11:50

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Publicação

09/07/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:24

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/06/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1018305-52.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: SOCIEDADE COMERCIAL SANTA HELENA LTDA ADVOGADO(A): CHRISTIANE LOURENCO TEIXEIRA (OAB MG195965) ADVOGADO(A): FERNANDA FERNANDES DE ALVARENGA (OAB MG198132) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intime-se o IMPETRANTE do item 3.2 da SENTENÇA do evento 31, no prazo de quinze dias. (TRANSCRITO): "3.2 Custas pela impetrante". Belo Horizonte, #{dataAtual} assinado eletronicamente

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 18:20

Trânsito em julgado

30/05/2025, 18:18

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:20

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2025, 17:33

Mudança de Parte

20/03/2025, 17:32

Mero expediente

03/12/2024, 16:54

Ato ordinatório

13/11/2024, 09:46

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 17:48

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/03/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

31/03/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:23

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 12:56

Mandado

25/03/2024, 10:39

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2024, 17:23

Expedida/Certificada

22/03/2024, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 17:19

Segurança

14/12/2023, 16:42

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 17:50

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 22:14

Expedida/Certificada

18/08/2023, 19:31

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:05

Decurso de Prazo

09/08/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 17:17

Mandado

21/07/2023, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2023, 15:55

Expedida/Certificada

20/07/2023, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 17:28

Liminar

03/05/2023, 17:28

Conclusão (para decisão)

25/04/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 17:37

Mero expediente

20/03/2023, 17:37

Conclusão (para decisão)

17/03/2023, 16:36

Documento (Certidão)

17/03/2023, 16:35

Remessa (outros motivos; em diligência)

17/03/2023, 16:08

Documento (Informações)

17/03/2023, 16:08

Recebimento

17/03/2023, 15:26

Distribuição (sorteio)

17/03/2023, 15:26