Execução Fiscal 1002319-09.2022.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002319-09.2022.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/07/2023, 16:51

Documento (Certidão)

28/07/2023, 16:51

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:02

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:07

Publicação

24/04/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002319-09.2022.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: EXECUTADO: OSVALDO CREPALDI SANTOS NAIME SENTENÇA TIPO B SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em face de OSVALDO CREPALDI SANTOS NAIME - CPF: 063.626.116-67, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID 1357849346), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

20/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 17:54

Expedida/Certificada

19/04/2023, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 16:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2023, 16:41

Conclusão (para julgamento)

17/04/2023, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 11:33

Decurso de Prazo

22/11/2022, 00:28