Execução Fiscal 6000222-48.2025.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

IRINEU VITORIANO DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIAN CAGNANI

OAB/MG 54540

·

CPF

·

Representa: Réu

ADRIAN CAGNANI

OAB/MG 054540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:11

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:28

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:41

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 21:55

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:11

Publicação

05/11/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6000222-48.2025.4.06.3826/MG EXECUTADO: IRINEU VITORIANO DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO(A): ADRIAN CAGNANI (OAB MG054540) EXECUTADO: IRINEU VITORIANO DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO(A): ADRIAN CAGNANI (OAB MG054540) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4.º do CPC, independente de despacho: Intime-se a executado, para manifestação, em 05(cinco) dias, acerca da petição/informação de evento n. 70.

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 15:43

Confirmada

03/11/2025, 15:43

Ato ordinatório

29/10/2025, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 12:47

Depósito de Bens/Dinheiro

28/10/2025, 08:27

Todas as movimentações(59)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:11

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:28

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:41

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 21:55

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:11

Documentos

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00

Publicação

05/11/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6000222-48.2025.4.06.3826/MG EXECUTADO: IRINEU VITORIANO DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO(A): ADRIAN CAGNANI (OAB MG054540) EXECUTADO: IRINEU VITORIANO DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO(A): ADRIAN CAGNANI (OAB MG054540) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4.º do CPC, independente de despacho: Intime-se a executado, para manifestação, em 05(cinco) dias, acerca da petição/informação de evento n. 70.

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 15:43

Confirmada

03/11/2025, 15:43

Ato ordinatório

29/10/2025, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 12:47

Depósito de Bens/Dinheiro

28/10/2025, 08:27

Depósito de Bens/Dinheiro

28/10/2025, 08:27

Ato ordinatório

23/10/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:44

Por decisão judicial

07/10/2025, 18:44

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:08

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:03

Depósito de Bens/Dinheiro

12/07/2025, 10:21

Depósito de Bens/Dinheiro

10/07/2025, 08:21

Publicação

09/07/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 13:19

Publicação

04/07/2025, 02:21

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 6000222-48.2025.4.06.3826/MG EXECUTADO: IRINEU VITORIANO DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO(A): ADRIAN CAGNANI (OAB MG054540) EXECUTADO: IRINEU VITORIANO DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO(A): ADRIAN CAGNANI (OAB MG054540) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerido pelos executados, haja vista que o parcelamento do débito ocorreu em data posterior à constrição, nos termos do Tema 1012/STJ: "O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade". Determino a SUSPENSÃO da execução fiscal, com fulcro no art. 151, VI, do CTN, ficando a cargo da parte exequente solicitar eventual retomada na tramitação da execução ou informar o cumprimento integral do parcelamento pela parte executada. Os valores bloqueados devem ser transferidos para uma conta judicial vinculada a este Juízo.

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 15:54

Outras Decisões

02/07/2025, 15:54

Confirmada

26/06/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 17:15

Ato ordinatório

24/06/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:55

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:22

Documento (Carta)

16/06/2025, 21:05

Expedida/certificada

16/06/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 6000222-48.2025.4.06.3826/MG EXECUTADO: IRINEU VITORIANO DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO(A): ADRIAN CAGNANI (OAB MG054540) EXECUTADO: IRINEU VITORIANO DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO(A): ADRIAN CAGNANI (OAB MG054540) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4º do CPC, independente de despacho: Manifeste-se a parte executada, em 10 dias, acerca das informações / proposta constantes na última petição da parte exequente.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:31

Ato ordinatório

30/05/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:42

Expedida/certificada

27/05/2025, 16:02

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 09:40

Expedição de documento (Carta)

20/05/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:33

Expedição de documento (Carta)

09/05/2025, 13:46

Ato ordinatório

09/05/2025, 13:46

Documento (Certidão)

09/05/2025, 13:44

Decurso de Prazo

28/02/2025, 01:04

Documento (Carta)

27/02/2025, 21:04

Expedição de documento (Carta)

12/02/2025, 16:59

Expedição de documento (Carta)

10/02/2025, 16:11

Sem descrição

10/02/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 13:34

Distribuição (sorteio)

05/02/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00