Execução Fiscal 1003901-15.2023.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MELHOR GAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS

OAB/MG 56012·

CPF

·

Representa: Réu

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS

OAB/MG 056012·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

28/05/2026, 13:47

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 13:33

Comunicação eletrônica

15/05/2026, 17:34

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:03

Expedida/certificada

24/01/2026, 00:29

Ato ordinatório

24/01/2026, 00:29

Decurso de Prazo

23/01/2026, 01:08

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:07

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:26

Decurso de Prazo

11/12/2025, 01:07

Documento (Certidão)

03/12/2025, 13:03

Confirmada

29/11/2025, 23:59

Publicação

25/11/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:10

Todas as movimentações(126)

Mero expediente

28/05/2026, 13:47

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 13:33

Comunicação eletrônica

15/05/2026, 17:34

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:03

Documentos

Ato ordinatório

•24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/01/2026, 00:29

Ato ordinatório

24/01/2026, 00:29

Decurso de Prazo

23/01/2026, 01:08

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:07

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:26

Decurso de Prazo

11/12/2025, 01:07

Documento (Certidão)

03/12/2025, 13:03

Confirmada

29/11/2025, 23:59

Publicação

25/11/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1003901-15.2023.4.06.3826/MG EXECUTADO: MELHOR GAS LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS (OAB MG056012) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4.º do CPC e nos termos da Portaria nº. 10/2014, independente de despacho: Ante a informação acerca do agravo (evento 125), aguarde-se apreciação inicial dos termos deste, pelo prazo de 15 dias.

24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2025, 15:10

Comunicação eletrônica

19/11/2025, 07:31

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 17:26

Comunicação eletrônica

18/11/2025, 15:49

Confirmada

14/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/11/2025, 08:58

Publicação

07/11/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1003901-15.2023.4.06.3826/MG EXECUTADO: MELHOR GAS LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS (OAB MG056012) DESPACHO/DECISÃO Cabe ao executado comprovar que o parcelamento efetuado junto ao órgão estadual abarca os créditos exequendos, cuja apuração do montante devido e eventual compensação a ser realizada administrativamente consiste em prerrogativa fazendária. Ante o exposto, indefiro o requerido sob evento 104, MANIF1.

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 14:36

Outras Decisões

04/11/2025, 14:36

Depósito de Bens/Dinheiro

28/10/2025, 08:27

Documento (Certidão)

04/09/2025, 09:22

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 09:54

Confirmada

27/08/2025, 09:54

Expedida/certificada

25/08/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 18:10

Expedida/certificada

15/08/2025, 16:53

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 16:49

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:10

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:03

Publicação

11/07/2025, 03:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003901-15.2023.4.06.3826/MG EXECUTADO: MELHOR GAS LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS (OAB MG056012) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4º do CPC, independente de despacho: Manifeste-se a parte executada, em 10 dias, acerca das informações / alegações constantes na última petição da parte exequente.

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2025, 19:55

Ato ordinatório

09/07/2025, 19:55

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 16:57

Publicação

09/07/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:24

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:07

Confirmada

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/06/2025, 10:28

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 16:46

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003901-15.2023.4.06.3826/MG EXECUTADO: MELHOR GAS LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS (OAB MG056012) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4º do CPC, independente de despacho: Manifeste-se a parte executada, em 10 dias, acerca das informações / alegações constantes na última petição da parte exequente.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:32

Ato ordinatório

30/05/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:57

Expedida/certificada

27/05/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:20

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:12

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:56

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:45

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 07:10

Convenção das Partes

10/04/2025, 13:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 12:55

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:05

Confirmada

26/03/2025, 08:39

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:47

Decurso de Prazo

18/03/2025, 01:01

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 14:13

Expedida/certificada

17/02/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 17:18

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:04

Confirmada

27/01/2025, 23:59

Ato ordinatório

17/01/2025, 17:42

Decurso de Prazo

15/11/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 20:20

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 17:50

Confirmada

11/09/2024, 18:54

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 14:32

Expedida/certificada

10/09/2024, 15:50

Expedida/certificada

10/09/2024, 14:48

Ato ordinatório

09/09/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

08/09/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 14:34

Expedida/Certificada

03/09/2024, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 14:57

Ato ordinatório

03/09/2024, 14:56

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 18:37

Ato ordinatório

01/08/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 13:44

Ato ordinatório

30/07/2024, 13:43

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 19:03

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 14:19

Exceção de pré-executividade

21/06/2024, 20:41

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 15:52

Ato ordinatório

04/03/2024, 15:52

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 15:16

Documento (Certidão)

24/01/2024, 17:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/01/2024, 12:53

Ato ordinatório

18/12/2023, 15:47

Documento (Certidão)

30/11/2023, 13:17

Documento (Certidão)

17/11/2023, 15:07

Documento (Certidão)

17/11/2023, 15:02

Documento (Certidão)

16/10/2023, 14:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/10/2023, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 20:21

Outras Decisões

09/10/2023, 20:21

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 09:22

Remessa (em diligência; outros motivos)

09/10/2023, 09:22

Documento (Informações)

09/10/2023, 09:22

Distribuição (sorteio)

09/10/2023, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00