Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1081218-70.2023.4.06.3800 - TRF6

Baixa Definitiva

02/03/2026, 11:10

Mero expediente

27/02/2026, 12:36

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:35

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 02:00

Publicação

24/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1081218-70.2023.4.06.3800/MG RELATOR: EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO REQUERENTE: ALEXANDRA FRANCIELE BENEVIDES DE CASTRO ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB MG172643) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 22/10/2025 - Juntada de certidão

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 18:02

Documento (Certidão)

22/10/2025, 17:39

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 22:02

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 02:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 02:03

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:26

Publicação

28/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1081218-70.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: ALEXANDRA FRANCIELE BENEVIDES DE CASTRO ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB MG172643) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 01:55

Ato ordinatório

26/08/2025, 01:55

Paga

25/08/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 22:37

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 13:44

Publicação

14/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1081218-70.2023.4.06.3800/MG RELATOR: EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO REQUERENTE: ALEXANDRA FRANCIELE BENEVIDES DE CASTRO ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB MG172643) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 10/07/2025 - Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 02:50

Expedida/certificada

10/07/2025, 02:20

Expedida/certificada

10/07/2025, 02:20

Ato ordinatório

10/07/2025, 02:20

Publicação

09/07/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:24

Enviada ao Tribunal

08/07/2025, 09:36

Documento (Certidão)

07/07/2025, 16:21

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:12

Confirmada

23/06/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 11:37

Mudança de Assunto Processual

13/06/2025, 11:36

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 20:24

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 20:06

Confirmada

05/06/2025, 20:06

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:34

Publicação

04/06/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1081218-70.2023.4.06.3800/MG RELATOR: EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO REQUERENTE: ALEXANDRA FRANCIELE BENEVIDES DE CASTRO ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB MG172643) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 02/06/2025 - Juntado(a)

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 17:51

Mudança de Classe Processual

02/06/2025, 17:13

Expedida/certificada

02/06/2025, 17:13

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 17:13

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1081218-70.2023.4.06.3800/MG AUTOR: ALEXANDRA FRANCIELE BENEVIDES DE CASTRO ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB MG172643) SENTENÇA Homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo, com julgamento do mérito. Defiro à parte autora a assistência judiciária gratuita. Sem custas nem honorários de advogado em 1º grau (art. 55 da Lei 9.099/95). Fica desde já, por este próprio magistrado, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO (art. 41 da Lei 9.099/95). 1- Intimem-se as partes. 2- Intime-se a CEAB-DJ para imediato cumprimento do acordo, apresentado na petição retro do INSS. 3- Independentemente da comprovação do cumprimento do acordo, e por se tratar de acordo líquido, expeça-se RPV, em desfavor do INSS, em favor da parte autora, para pagamento do principal. 4- Fica desde já deferido o decote dos honorários advocatícios contratuais, nos exatos termos e desde que apresentado o respectivo contrato, devidamente assinado pelas partes. 5- Comprovado o integral cumprimento e levantados os valores, arquive-se.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:13

Trânsito em julgado

30/05/2025, 18:13

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 02:13

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 11:03

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:21

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 08:42

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2025, 15:32

Ato ordinatório

13/02/2025, 15:32

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 02:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 17:17

Remessa (outros motivos)

21/12/2024, 04:18

Ato ordinatório

17/12/2024, 17:30

Remessa (em diligência)

17/12/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 19:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 20:48

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:49

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 19:09

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:31

Expedida/Certificada

12/11/2024, 05:08

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 15:43

Decurso de Prazo

29/10/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 20:25

Expedida/Certificada

11/10/2024, 13:46

Determinada/Designada

11/10/2024, 13:46

Remessa (em diligência)

13/09/2024, 12:08

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2024, 08:17

Gratuidade da Justiça

13/09/2024, 08:17

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 13:56

Ato ordinatório

24/06/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 20:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 13:21

Ato ordinatório

28/02/2024, 13:20

Remessa (em diligência; outros motivos)

21/08/2023, 17:46

Documento (Informações)

21/08/2023, 17:46

Recebimento

21/08/2023, 16:03

Distribuição (sorteio)

21/08/2023, 16:03

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Todas as movimentações(96)