Mandado de Segurança Cível 6053327-52.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA LUCIA FATARELLI ROMO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ERICA CILENE MARTINS

OAB/SP 247653

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 14:51

Trânsito em julgado

22/09/2025, 23:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 15:18

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:03

Publicação

09/07/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:24

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 21:02

Confirmada

02/06/2025, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6053327-52.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MARIA LUCIA FATARELLI ROMO ADVOGADO(A): ERICA CILENE MARTINS (OAB SP247653) SENTENÇA Ante o exposto, denego a segurança. Concedo a justiça gratuita ao Impetrante. Custas ex legis. Incabível a condenação em honorários advocatícios (artigo 25 da Lei 12.016/09). Havendo recurso voluntário, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Em seguida, subam os autos ao eg. TRF/6ª Região. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:18

Segurança

10/02/2025, 22:14

Conclusão (para julgamento)

07/02/2025, 16:24

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

01/10/2025, 14:51

Trânsito em julgado

22/09/2025, 23:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 15:18

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:03

Documentos

•02/06/2025, 00:00

Publicação

09/07/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:24

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 21:02

Confirmada

02/06/2025, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6053327-52.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MARIA LUCIA FATARELLI ROMO ADVOGADO(A): ERICA CILENE MARTINS (OAB SP247653) SENTENÇA Ante o exposto, denego a segurança. Concedo a justiça gratuita ao Impetrante. Custas ex legis. Incabível a condenação em honorários advocatícios (artigo 25 da Lei 12.016/09). Havendo recurso voluntário, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Em seguida, subam os autos ao eg. TRF/6ª Região. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:18

Segurança

10/02/2025, 22:14

Conclusão (para julgamento)

07/02/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 21:40

Confirmada

21/01/2025, 21:05

Expedida/certificada

20/01/2025, 15:25

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:02

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 18:04

Confirmada

07/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 21:43

Confirmada

05/11/2024, 20:50

Expedida/certificada

28/10/2024, 14:06

Mudança de Parte

28/10/2024, 14:04

Liminar

25/10/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 16:14

Distribuição (sorteio)

22/10/2024, 16:14