Mandado de Segurança Cível 6045842-98.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSE WILSON ESTEVES

Autor

Advogados / Representantes

CAROLINA NATIELY VIEIRA DOMINGOS

OAB/MG 173311·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 14:30

Trânsito em julgado

22/09/2025, 23:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 17:52

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:09

Publicação

09/07/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:24

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:59

Confirmada

02/06/2025, 15:58

Documento (Mandado)

02/06/2025, 15:55

Mandado

02/06/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6045842-98.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: JOSE WILSON ESTEVES ADVOGADO(A): CAROLINA NATIELY VIEIRA DOMINGOS (OAB MG173311) SENTENÇA Ante o exposto, denego a segurança. Concedo a justiça gratuita ao Impetrante. Custas ex legis. Incabível a condenação em honorários advocatícios (artigo 25 da Lei 12.016/09). Havendo recurso voluntário, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Em seguida, subam os autos ao eg. TRF/6ª Região. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2025, 18:32

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

01/10/2025, 14:30

Trânsito em julgado

22/09/2025, 23:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 17:52

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:03

Documentos

•02/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:09

Publicação

09/07/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:24

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:59

Confirmada

02/06/2025, 15:58

Documento (Mandado)

02/06/2025, 15:55

Mandado

02/06/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6045842-98.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: JOSE WILSON ESTEVES ADVOGADO(A): CAROLINA NATIELY VIEIRA DOMINGOS (OAB MG173311) SENTENÇA Ante o exposto, denego a segurança. Concedo a justiça gratuita ao Impetrante. Custas ex legis. Incabível a condenação em honorários advocatícios (artigo 25 da Lei 12.016/09). Havendo recurso voluntário, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Em seguida, subam os autos ao eg. TRF/6ª Região. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2025, 18:32

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:30

Segurança

11/02/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 07:21

Conclusão (para julgamento)

21/01/2025, 10:08

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 11:18

Confirmada

02/12/2024, 11:17

Expedida/certificada

29/11/2024, 14:44

Decurso de Prazo

22/11/2024, 01:02

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Documento (Mandado)

05/11/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 07:55

Mandado

04/11/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 18:17

Confirmada

30/10/2024, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2024, 16:33

Expedida/certificada

29/10/2024, 16:23

Liminar

13/09/2024, 20:41

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 21:21

Distribuição (sorteio)

12/09/2024, 21:21