Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 0016638-48.2007.4.01.3800/MG
APELANTE: ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA
ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA FAGUNDES NEVES PANTOLFO (OAB MG145014)
ADVOGADO(A): IGOR DA SILVA ESTEVAM (OAB MG191010)
ADVOGADO(A): MELISSA FUCCI LEMOS ASSMANN (OAB MG082955)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BARROS ALVES MUZZI (OAB MG083790)
APELANTE: COR MARIA DULCE GOMES DE ALVARENGA
ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA FAGUNDES NEVES PANTOLFO (OAB MG145014)
ADVOGADO(A): IGOR DA SILVA ESTEVAM (OAB MG191010)
ADVOGADO(A): MELISSA FUCCI LEMOS ASSMANN (OAB MG082955)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BARROS ALVES MUZZI (OAB MG083790)
APELANTE: RAQUEL SILVA LIMA
ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA FAGUNDES NEVES PANTOLFO (OAB MG145014)
ADVOGADO(A): IGOR DA SILVA ESTEVAM (OAB MG191010)
ADVOGADO(A): MELISSA FUCCI LEMOS ASSMANN (OAB MG082955)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BARROS ALVES MUZZI (OAB MG083790)
APELANTE: ZILMA DAS GRACAS LEAL
ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA FAGUNDES NEVES PANTOLFO (OAB MG145014)
ADVOGADO(A): IGOR DA SILVA ESTEVAM (OAB MG191010)
ADVOGADO(A): MELISSA FUCCI LEMOS ASSMANN (OAB MG082955)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BARROS ALVES MUZZI (OAB MG083790)
DESPACHO/DECISÃO
1. A inicial informa que Cor Maria Dulce Gomes de Alvarenga era titular da conta poupança 013.53319-8. Essa mesma conta foi indicada em nome de Roberto Junqueira de Alvarenga (evento 2, DOC1, f. 4).
Ao apresentar o cálculo, a Caixa apurou a diferença da conta 013.53319-8 em nome de Roberto Junqueira de Alvarenga, como estava na inicial (evento 37, DOC3). Caso a conta não seja conjunta, poderá a Caixa realizar o depósito do valor do cálculo em nome de Cor Maria Dulce Gomes de Alvarenga, sendo mera questão operacional.
O processo foi extinto com relação a Raquel Lima Silva, e não houve apelação sobre este ponto (evento 2, DOC1, f. 170).
2. Indefiro o pedido da parte autora para intimação da Caixa para individualizar a proposta de acordo, incluindo o valor devido a Cor Maria Dulce Gomes de Alvarenga (evento 108, DOC1).
Os valores estão individualizados e a conta 013.53319-8 está incluída na proposta de acordo, tendo sido indicada na inicial como sendo de Cor Maria Dulce Gomes de Alvarenga e Roberto Junqueira de Alvarenga.
3. Intimem-se novamente os apelantes Roberto Junqueira de Alvarenga, Cor Maria Dulce Gomes de Alvarenga e Zilma das Graças Leal, para que informem expressamente se concordam com a proposta de acordo apresentada pela Caixa no evento 37, DOC3, no prazo de 10 dias.
Os valores serão atualizados até a data do depósito e a diferença da conta 013.53319-8 será depositada em nome de Cor Maria Dulce Gomes de Alvarenga.
I.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2025.