Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6003044-86.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalDeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Partes do Processo

VALDEMAR BATISTA GUEDES FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES

OAB/MG 115913

·

CPF

·

Representa: Autor

MARIANA DE MATOS GUIMARAES

OAB/MG 154050·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Enviada ao Tribunal

03/07/2026, 09:36

Enviada ao Tribunal

03/07/2026, 09:36

Documento (Certidão)

30/06/2026, 23:13

Decurso de Prazo

12/06/2026, 17:39

Confirmada

25/05/2026, 23:54

Publicação

19/05/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6003044-86.2024.4.06.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA REQUERENTE: VALDEMAR BATISTA GUEDES FILHO ADVOGADO(A): MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES (OAB MG115913) ADVOGADO(A): MARIANA DE MATOS GUIMARAES (OAB MG154050) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 15/05/2026 - Juntado(a)

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 12:11

Ato ordinatório

15/05/2026, 11:28

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 10:52

Trânsito em julgado

15/05/2026, 10:34

Retificação de Classe Processual

15/05/2026, 10:32

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 18:13

Documento (Certidão)

23/04/2026, 14:26

Todas as movimentações(104)

Enviada ao Tribunal

03/07/2026, 09:36

Enviada ao Tribunal

03/07/2026, 09:36

Documento (Certidão)

30/06/2026, 23:13

Decurso de Prazo

12/06/2026, 17:39

Confirmada

25/05/2026, 23:54

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

Publicação

19/05/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6003044-86.2024.4.06.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA REQUERENTE: VALDEMAR BATISTA GUEDES FILHO ADVOGADO(A): MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES (OAB MG115913) ADVOGADO(A): MARIANA DE MATOS GUIMARAES (OAB MG154050) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 15/05/2026 - Juntado(a)

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 12:11

Ato ordinatório

15/05/2026, 11:28

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 10:52

Trânsito em julgado

15/05/2026, 10:34

Retificação de Classe Processual

15/05/2026, 10:32

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 18:13

Documento (Certidão)

23/04/2026, 14:26

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:38

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:56

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:36

Confirmada

17/04/2026, 13:08

Ato ordinatório

14/04/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 10:41

Publicação

07/04/2026, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003044-86.2024.4.06.3812/MG AUTOR: VALDEMAR BATISTA GUEDES FILHO ADVOGADO(A): MARIANA DE MATOS GUIMARAES (OAB MG154050) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 152, VI, do CPC e nos termos da Portaria n.7660555/2019 desta Vara, alterada pela Portaria n. 3/2021: De ordem, intimar a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos as contas de liquidação, nos termos da Sentença. Após, vista ao INSS, pelo prazo de 30 (trinta) dias, acerca dos cálculos de liquidação juntados pela parte autora. Sete Lagoas/MG, 01/04/2026.

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2026, 02:47

Ato ordinatório

01/04/2026, 02:47

Decurso de Prazo

19/03/2026, 01:02

Confirmada

04/03/2026, 23:59

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 22:13

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 19:44

Confirmada

24/02/2026, 21:27

Publicação

24/02/2026, 03:35

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003044-86.2024.4.06.3812/MG AUTOR: VALDEMAR BATISTA GUEDES FILHO ADVOGADO(A): MARIANA DE MATOS GUIMARAES (OAB MG154050) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o INSS a implantar o benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) à pessoa com deficiência em favor da parte Autora, nos termos seguintes:

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2026, 18:50

Expedida/certificada

22/02/2026, 18:50

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 16:57

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 18:38

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Publicação

18/09/2025, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003044-86.2024.4.06.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA AUTOR: VALDEMAR BATISTA GUEDES FILHO ADVOGADO(A): MARIANA DE MATOS GUIMARAES (OAB MG154050) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 67 - 10/09/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 55 - 27/07/2025 - LAUDO PERICIAL

16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 11:19

Expedida/certificada

12/09/2025, 10:42

Expedida/Certificada

12/09/2025, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 17:04

Confirmada

14/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 11:26

Publicação

06/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003044-86.2024.4.06.3812/MG AUTOR: VALDEMAR BATISTA GUEDES FILHO ADVOGADO(A): MARIANA DE MATOS GUIMARAES (OAB MG154050) ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, encaminho os autos para INTIMAR a assistente social Marla Nataniely Barbosa, para a realização do estudo socioeconômico, na residência da parte autora, no PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, a contar de sua intimação. O laudo deverá ser entregue no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contados da visita domiciliar, oportunamente comunicada a este Juízo. Na mesma oportunidade, INTIMAR também a parte autora para que tome ciência da iminência da visita a ser realizada, sendo dispensada a manifestação de ciência expressa no processo. Apresentado o estudo, PROSSEGUIR nos termos da decisão anterior. Intimem-se. 04/08/2025 ITALO ANDERSON DE SA

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

27/07/2025, 11:51

Publicação

09/07/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:24

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 14:58

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Publicação

05/06/2025, 02:47

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 08:55

Confirmada

04/06/2025, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003044-86.2024.4.06.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA AUTOR: VALDEMAR BATISTA GUEDES FILHO ADVOGADO(A): MARIANA DE MATOS GUIMARAES (OAB MG154050) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 03/06/2025 - Perícia designada

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 12:26

Expedida/certificada

03/06/2025, 11:48

Expedida/certificada

03/06/2025, 11:48

Determinada/Designada

03/06/2025, 11:47

Ato ordinatório

03/06/2025, 11:37

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003044-86.2024.4.06.3812/MG AUTOR: VALDEMAR BATISTA GUEDES FILHO ADVOGADO(A): MARIANA DE MATOS GUIMARAES (OAB MG154050) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido da parte autora no evento 30, PET1 e DETERMINO o retorno dos autos para a Central de Perícias, que providenciará a REDESIGNAÇÃO da perícia, de acordo com a disponibilidade de pauta, observando as determinações contidas na decisão evento 11, DESPADEC1. Antes, porém, da redesignação, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, para informar se presiste a internação, bem como a previsão de alta, caso esta ainda não tenha ocorrido. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. Cumprido, prossiga conforme acima determinado. Se decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos à Vara para sentença extintiva. Intime-se. Cumpra-se. Sete Lagoas, data da assinatura no sistema. Intime-se. Cumpra-se.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:36

Outras Decisões

30/05/2025, 18:36

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 13:20

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 07:21

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:25

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:22

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:24

Confirmada

27/03/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 18:00

Expedida/certificada

21/03/2025, 13:32

Determinada/Designada

21/03/2025, 13:32

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:30

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 01:35

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 19:16

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 09:16

Expedida/certificada

20/02/2025, 11:01

Expedida/certificada

20/02/2025, 11:01

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 05:17

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 14:59

Expedida/certificada

06/12/2024, 11:07

Ato ordinatório

06/12/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 15:01

Confirmada

11/09/2024, 14:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 11:42

Distribuição (sorteio)

12/08/2024, 14:39

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00