Execução Fiscal 0000329-02.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000329-02.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/07/2023, 18:12

Documento (Certidão)

05/07/2023, 18:12

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 10:30

Publicação

24/04/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000329-02.2005.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO: PIT STOP ABASTECIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.593.278/0001-45 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “B” - REPETITIVA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 966442209). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime(m)-se às partes.

20/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/04/2023, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 17:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2023, 17:36

Conclusão (para julgamento)

17/04/2023, 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2023, 10:25

Por decisão judicial

28/04/2022, 13:26

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 11:19