Execução Fiscal 0000383-65.2005.4.01.3806 - TRF6

Execução Fiscal 0000383-65.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/08/2023, 17:34

Documento (Certidão)

30/08/2023, 17:32

Documento (Certidão)

18/08/2023, 15:28

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:13

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:12

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:05

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 10:32

Publicação

24/04/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000383-65.2005.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO: MANOEL FURTADO DE OLIVEIRA - CPF: 001.107.516-49, OLINDA DE MELO FURTADO - CPF: 634.704.706-34, BRASILVA DIESEL LTDA - CNPJ: 22.064.471/0001-04, MANOEL FURTADO DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 251.219.366-72 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “B” - REPETITIVA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 981296667). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime(m)-se.

20/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/04/2023, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 17:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2023, 17:36

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 08:10

Documentos

Sentença Tipo B

•20/04/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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