Cumprimento de sentença 0031494-12.2010.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de sentença 0031494-12.2010.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0031494-12.2010.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00314941220104013800/MG) RELATOR: GUILHERME MENDONCA DOEHLER EXEQUENTE: LANE LOURDES DE SOUZA COSTA ADVOGADO(A): LUCIANA SETTE MASCARENHAS (OAB MG083434) EXEQUENTE: REGINA AUXILIADORA BARROS DE SOUZA ADVOGADO(A): LUCIANA SETTE MASCARENHAS (OAB MG083434) ADVOGADO(A): SANDRA LUCIA APARECIDA PINTO (OAB MG109104) ADVOGADO(A): ANDREZZA CRISTINA SOUZA (OAB MG109318) EXEQUENTE: LOIZE BENEDITA DE SOUZA MASSAHUD ADVOGADO(A): LUCIANA SETTE MASCARENHAS (OAB MG083434) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 17/07/2026 - Transitado em Julgado

20/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/06/2026, 13:19

Decurso de Prazo

20/06/2026, 01:09

Confirmada

28/05/2026, 23:58

Publicação

20/05/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0031494-12.2010.4.01.3800/MG EXEQUENTE: LANE LOURDES DE SOUZA COSTA ADVOGADO(A): LUCIANA SETTE MASCARENHAS (OAB MG083434) EXEQUENTE: REGINA AUXILIADORA BARROS DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDREZZA CRISTINA SOUZA (OAB MG109318) ADVOGADO(A): SANDRA LUCIA APARECIDA PINTO (OAB MG109104) ADVOGADO(A): LUCIANA SETTE MASCARENHAS (OAB MG083434) EXEQUENTE: LOIZE BENEDITA DE SOUZA MASSAHUD ADVOGADO(A): LUCIANA SETTE MASCARENHAS (OAB MG083434) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2026, 15:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/05/2026, 15:56

Conclusão (para julgamento)

30/04/2026, 17:37

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:59

Confirmada

19/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 13:59

Publicação

13/04/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:25

Documentos

Ato ordinatório

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0031494-12.2010.4.01.3800/MG EXEQUENTE: LANE LOURDES DE SOUZA COSTA ADVOGADO(A): LUCIANA SETTE MASCARENHAS (OAB MG083434) EXEQUENTE: REGINA AUXILIADORA BARROS DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDREZZA CRISTINA SOUZA (OAB MG109318) ADVOGADO(A): SANDRA LUCIA APARECIDA PINTO (OAB MG109104) ADVOGADO(A): LUCIANA SETTE MASCARENHAS (OAB MG083434) EXEQUENTE: LOIZE BENEDITA DE SOUZA MASSAHUD ADVOGADO(A): LUCIANA SETTE MASCARENHAS (OAB MG083434) DESPACHO/DECISÃO 1. Cadastre-se os autos na classe de cumprimento de sentença, sem inversão de polo. 2. O presente cumprimento de sentença veio concluso para o juízo para fins de deliberação sobre o pedido de levantamento dos valores depositados judicialmente pela CAIXA, em vista do acordo homologado pela instância superior (evento 27, DOC1, evento 29, DOC1, evento 29, DOC2, evento 29, DOC3, evento 29, DOC4, evento 39, DOC1 e evento 41, DOC1). Por meio da manifestação juntada nos eventos 73 e 81 é solicitada a transferência dos valores em favor da sociedade de advogados SETTE MASCARENHAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS sem a retenção da parcela de imposto de renda. Dessa forma, em vista dos evento 55, DOC1, evento 55, DOC2, evento 55, DOC3 e evento 55, DOC4, oficie-se à instituição financeira para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a transferência dos valores depositados judicialmente com os dados apresentados. Para o ofício de transferência dos valores devidos a título de honorários sucumbenciais, instrua-se o documento com cópia dos evento 81, DOC1, evento 81, DOC2, evento 81, DOC3 e evento 81, DOC4, para os devidos fins quanto à isenção de imposto de renda pela opção pelo SIMPLES. 3. Realizadas as diligências pela instituição financeira, dê-se vista às partes pelo mesmo prazo. 4. Após, comprovado o levantamento dos valores, faça-se conclusão para extinção da execução. Cumpra-se. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Guilherme Mendonça Doehler Juiz Federal

10/12/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(124)