Cumprimento de sentença 1013685-06.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 16ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte TR · TRF6 · Cumprimento de sentença · 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

RONALDO CLEBER DE ASSIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PRISCILA ARAUJO DE OLIVEIRA MOL

OAB/MG 162802·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

14/09/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 02:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 14:33

Publicação

28/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1013685-06.2021.4.01.3800/MG REQUERENTE: RONALDO CLEBER DE ASSIS ADVOGADO(A): PRISCILA ARAUJO DE OLIVEIRA MOL (OAB MG162802) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 01:57

Paga

25/08/2025, 12:49

Paga

25/08/2025, 12:49

Publicação

09/07/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:24

Enviada ao Tribunal

08/07/2025, 09:35

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

25/09/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

14/09/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 02:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 08:38

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 14:33

Publicação

28/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1013685-06.2021.4.01.3800/MG REQUERENTE: RONALDO CLEBER DE ASSIS ADVOGADO(A): PRISCILA ARAUJO DE OLIVEIRA MOL (OAB MG162802) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 01:57

Paga

25/08/2025, 12:49

Paga

25/08/2025, 12:49

Publicação

09/07/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:24

Enviada ao Tribunal

08/07/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

08/07/2025, 09:35

Documento (Certidão)

04/07/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 08:58

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:06

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 12:55

Publicação

05/06/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1013685-06.2021.4.01.3800/MG RELATOR: SILVIO COIMBRA MOURTHE REQUERENTE: RONALDO CLEBER DE ASSIS ADVOGADO(A): PRISCILA ARAUJO DE OLIVEIRA MOL (OAB MG162802) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 03/06/2025 - Juntado(a)

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:28

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1013685-06.2021.4.01.3800/MG REQUERENTE: RONALDO CLEBER DE ASSIS ADVOGADO(A): PRISCILA ARAUJO DE OLIVEIRA MOL (OAB MG162802) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de decote de honorários advocatícios no percentual de 30% somado ao valor de 3 benefícios. Não obstante o trabalho desempenhado pela patrona da parte autora, os honorários contratuais devem ser pactuados com moderação e, nos termos do contrato apresentado, configuram-se abusivos, indo de encontro ao próprio Estatuto de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Manifeste a procuradora da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja que o decote seja realizado apenas no percentual de 30% ou se prefere receber diretamente de seu cliente. 2. Após, expeça-se a RPV, nos termos da manifestação da procuradora. Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o requisitório sem o decote de honorários. 3. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. I. Belo Horizonte, 30 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 21:37

Mero expediente

30/05/2025, 18:53

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 08:07

Confirmada

07/05/2025, 23:59

Ato ordinatório

27/04/2025, 17:14

Documento (Outros documentos)

27/04/2025, 17:11

Mudança de Classe Processual

27/04/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 12:10

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00