Procedimento Comum Cível 1027063-63.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

DOCA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

OTIMIZA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Autor

PERFECT CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Autor

PERFECT SERVICE LTDA

Autor

PROVER SOLUCOES EM SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

TÚLIO CÉSAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 19:35

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 19:47

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 15:58

Confirmada

09/07/2025, 15:58

Publicação

09/07/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:24

Expedida/certificada

08/07/2025, 13:29

Ato ordinatório

08/07/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 23:13

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1027063-63.2020.4.01.3800/MG AUTOR: PERFECT SERVICE LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) AUTOR: PERFECT CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) AUTOR: DOCA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) AUTOR: OTIMIZA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) AUTOR: PROVER SOLUCOES EM SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA a) julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por ausência de interesse processual relativamente ao pedido de não submissão ao recolhimento da contribuição social (art. 1º da LC nº 110/2001) a partir de 01/01/2020; b) julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 487, I, do CPC.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 19:44

Expedida/certificada

30/05/2025, 19:44

Improcedência

02/04/2025, 15:25

Todas as movimentações(33)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 19:35

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 19:47

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 15:58

Confirmada

09/07/2025, 15:58

Documentos

•02/06/2025, 00:00

Publicação

09/07/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:24

Expedida/certificada

08/07/2025, 13:29

Ato ordinatório

08/07/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 23:13

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1027063-63.2020.4.01.3800/MG AUTOR: PERFECT SERVICE LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) AUTOR: PERFECT CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) AUTOR: DOCA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) AUTOR: OTIMIZA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) AUTOR: PROVER SOLUCOES EM SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA a) julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por ausência de interesse processual relativamente ao pedido de não submissão ao recolhimento da contribuição social (art. 1º da LC nº 110/2001) a partir de 01/01/2020; b) julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 487, I, do CPC.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 19:44

Expedida/certificada

30/05/2025, 19:44

Improcedência

02/04/2025, 15:25

Ato ordinatório

26/11/2024, 20:22

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 17:46

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 19:29

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 23:49

Conclusão (para julgamento)

02/12/2020, 09:59

Petição (Replica)

30/11/2020, 18:51

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2020, 02:33

Ato ordinatório

27/10/2020, 02:32

Decurso de Prazo

01/10/2020, 07:55

Petição (Contestação)

07/08/2020, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2020, 12:47

Mero expediente

14/07/2020, 22:46

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 19:55

Remessa (outros motivos)

13/07/2020, 14:30

Documento (Informações)

13/07/2020, 14:30

Recebimento

10/07/2020, 17:11

Distribuição (sorteio)

10/07/2020, 17:11