Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6000283-42.2025.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalUrbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

ALCEDINA MARTINS DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EVERTON BEMFICA RODRIGUES

OAB/RS 63329

·

CPF

·

Representa: Autor

EVERTON BEMFICA RODRIGUES

OAB/RS 063329·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 02:03

Petição (Petição (outras))

05/07/2026, 02:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2026, 02:01

Por decisão judicial

25/06/2026, 00:38

Paga

24/06/2026, 11:42

Paga

24/06/2026, 11:42

Por decisão judicial

10/05/2026, 00:42

Enviada ao Tribunal

09/05/2026, 09:37

Documento (Certidão)

31/03/2026, 17:23

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 20:41

Publicação

26/03/2026, 03:32

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 23:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6000283-42.2025.4.06.3814/MG RELATOR: MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR EXEQUENTE: ALCEDINA MARTINS DE SOUSA SILVA ADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 24/03/2026 - Juntado(a)

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 11:01

Todas as movimentações(76)

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 02:03

Petição (Petição (outras))

05/07/2026, 02:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2026, 02:01

Por decisão judicial

25/06/2026, 00:38

Paga

24/06/2026, 11:42

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2026, 00:00

Paga

24/06/2026, 11:42

Por decisão judicial

10/05/2026, 00:42

Enviada ao Tribunal

09/05/2026, 09:37

Documento (Certidão)

31/03/2026, 17:23

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 20:41

Publicação

26/03/2026, 03:32

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 23:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6000283-42.2025.4.06.3814/MG RELATOR: MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR EXEQUENTE: ALCEDINA MARTINS DE SOUSA SILVA ADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 24/03/2026 - Juntado(a)

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 11:01

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 10:17

Retificação de Classe Processual

23/03/2026, 19:04

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 00:24

Confirmada

18/02/2026, 14:54

Expedida/certificada

12/02/2026, 15:03

Mero expediente

12/02/2026, 15:03

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 17:32

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 10:20

Publicação

06/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000283-42.2025.4.06.3814/MG AUTOR: ALCEDINA MARTINS DE SOUSA SILVA ADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora/exequente para promover o cumprimento da sentença, apresentando os cálculos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, nos termos do art. 535 do CPC, intime-se parte ré/executada para, querendo, impugnar a execução, ciente de que, caso haja discordância em relação aos cálculos apresentados pela parte autora, a impugnação deverá conter o valor diverso reputado correto, devidamente amparado por planilha de cálculo, sob pena de não conhecimento da arguição. Prazo: 30 (trinta) dias. Escoado o prazo e não havendo divergências/impugnações, expeça(m)-se RPV(s)/Precatório. Juntado o contrato de prestação de serviços advocatícios, o valor dos honorários contratuais deverá ser requisitado ao Tribunal de forma destacada do principal, segundo autoriza o art. 22, §4.º, da Lei n.º 8.906/94, limitado ao percentual de 30% de destaque em favor do patrono. Disponibilizado o ofício de depósito, intime-se a parte autora para se apresentar na instituição bancária, munida de seus documentos e comprovante de endereço atualizado, e efetivar o saque do valor depositado. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 11:21

Mero expediente

02/10/2025, 11:21

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 20:10

Trânsito em julgado

30/09/2025, 20:09

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 06:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:21

Publicação

10/07/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000283-42.2025.4.06.3814/MG AUTOR: ALCEDINA MARTINS DE SOUSA SILVA ADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para imputar ao INSS as seguintes obrigações: (a) cumprir, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, o constante na tabela:

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2025, 18:13

Homologação de Transação

08/07/2025, 18:12

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 11:08

Publicação

10/06/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000283-42.2025.4.06.3814/MG AUTOR: ALCEDINA MARTINS DE SOUSA SILVA ADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada. Prazo: 5 dias. Havendo concordância, apresentar PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO. Não havendo concordância, apresentar PETIÇÃO - NÃO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 11:52

Confirmada

06/06/2025, 11:52

Publicação

03/06/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000283-42.2025.4.06.3814/MG RELATOR: MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR AUTOR: ALCEDINA MARTINS DE SOUSA SILVA ADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 27/05/2025 - LAUDO PERICIAL

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 20:50

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 20:27

Expedida/Certificada

30/05/2025, 20:26

Expedida/certificada

30/05/2025, 20:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 17:21

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2025, 16:56

Expedida/certificada

12/05/2025, 16:56

Determinada/Designada

12/05/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 11:14

Remessa (outros motivos)

10/05/2025, 01:18

Expedida/certificada

09/05/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 10:37

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:07

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Mero expediente

10/03/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 08:07

Confirmada

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2025, 15:25

Emenda à Inicial

21/01/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 21:34

Documento (Certidão)

20/01/2025, 15:32

Distribuição (sorteio)

17/01/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00