Ação Civil de Improbidade Administrativa 1004633-78.2020.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des. Federal Klaus Kuschel

Partes do Processo

JAIDER BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO

OAB/MG 101005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2025, 18:22

Mero expediente

11/03/2025, 18:07

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 07:30

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:18

Confirmada

13/02/2025, 09:18

Confirmada

13/02/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 17:08

Confirmada

10/02/2025, 17:07

Expedida/certificada

10/02/2025, 14:31

Recebimento

31/01/2025, 15:21

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:00

Remessa (em grau de recurso)

19/07/2023, 12:56

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 16:11

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

11/03/2025, 18:22

Mero expediente

11/03/2025, 18:07

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 07:30

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:18

Documentos

•18/01/2023, 00:00

Confirmada

13/02/2025, 09:18

Confirmada

13/02/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 17:08

Confirmada

10/02/2025, 17:07

Expedida/certificada

10/02/2025, 14:31

Recebimento

31/01/2025, 15:21

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:00

Remessa (em grau de recurso)

19/07/2023, 12:56

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 16:11

Petição (Contra-razões)

22/06/2023, 19:04

Decurso de Prazo

22/06/2023, 00:09

Decurso de Prazo

22/06/2023, 00:08

Expedida/certificada

18/05/2023, 20:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 20:29

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 20:28

Petição (Apelação)

18/05/2023, 19:41

Petição (Apelação)

11/05/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 08:57

Documento (Certidão)

10/04/2023, 15:48

Documento (Certidão)

04/04/2023, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 11:17

Expedida/Certificada

03/04/2023, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 17:05

Documento (Certidão)

03/04/2023, 17:05

Improcedência

03/04/2023, 17:05

Conclusão (para decisão)

14/03/2023, 18:59

Publicação

05/03/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2023, 00:10

Petição (Contestação)

17/02/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Réu(s) ELISA MARIA COSTA, JAIDER BATISTA DA SILVA EDITAL FINALIDADE: NOTIFICAR JAIDER BATISTA DA SILVA, CPF: 466.058.866-15, brasileiro, ex-Secretário Municipal de Educação de Governador Valadares, filho de João Batista da Silva e Derby Marilúcia da Silva, nascido em 26/11/1962, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para apresentar manifestação por escrito no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 17, § 7º, da Lei n. 8.429/1992, por meio de profissional habilitado. Sede do Juízo: Rua Bárbara Heliodora, nº 862, Centro, telefone (33) 2101-8116 – CEP 35010-250, Governador Valadares/MG. Expediente externo: de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h. Expedi este edital por ordem do MM. Juízo Federal desta 1ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares. Governador Valadares/MG, 17 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente) JOSÉ MAURO BARBOSA Juiz Federal Notificação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal Prazo: 30 (trinta) dias Processo nº 1004633-78.2020.4.01.3813 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

18/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 20:57

Expedição de documento (Edital)

17/01/2023, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 16:33

Mero expediente

16/01/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 18:41

Expedida/Certificada

03/11/2022, 15:34

Documento (Certidão)

03/11/2022, 15:31

Documento (Certidão)

06/10/2022, 19:24

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 16:35

Documento (Certidão)

22/09/2022, 09:53

Expedida/Certificada

19/08/2022, 17:59

Documento (Certidão)

19/08/2022, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2022, 17:34

Decurso de Prazo

10/08/2022, 00:51

Por decisão judicial

21/07/2022, 19:25

Documento (Outros documentos)

21/07/2022, 17:21

Expedida/Certificada

20/07/2022, 19:14

Documento (Outros documentos)

20/07/2022, 19:10

Expedição de documento (Carta precatória)

20/07/2022, 18:39

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 11:47

Expedida/certificada

01/07/2022, 21:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 21:48

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 21:47

Decurso de Prazo

29/06/2022, 16:56

Documento (Certidão)

29/06/2022, 10:33

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 15:16

Expedida/Certificada

26/05/2022, 19:02

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 18:58

Expedição de documento (Carta precatória)

26/05/2022, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 14:57

Documento (Outros documentos)

23/05/2022, 14:57

Mero expediente

23/05/2022, 14:57

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 15:01

Expedida/certificada

14/03/2022, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 18:41

Documento (Outros documentos)

14/03/2022, 18:40

Documento (Certidão)

14/03/2022, 18:20

Documento (Certidão)

03/03/2022, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 11:21

Mero expediente

03/03/2022, 11:21

Conclusão (para despacho)

25/01/2022, 19:44

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 15:26

Expedida/Certificada

05/11/2021, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 18:25

Mero expediente

05/11/2021, 18:25

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2021, 17:01

Por decisão judicial

25/03/2021, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2021, 16:17

Documento (Certidão)

25/03/2021, 16:15

Por decisão judicial

22/01/2021, 19:42

Documento (Certidão)

01/12/2020, 18:43

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 16:47

Documento (Certidão)

27/10/2020, 17:09

Documento (Certidão)

26/10/2020, 21:23

Expedição de documento (Carta precatória)

26/10/2020, 11:00

Mandado (entregue ao destinatário)

23/10/2020, 17:33

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 17:33

Documento (Certidão)

22/10/2020, 21:33

Mero expediente

22/10/2020, 17:35

Conclusão (para despacho)

22/10/2020, 17:07

Mandado

19/10/2020, 14:05

Petição (Petição (outras))

05/09/2020, 22:21

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2020, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2020, 14:08

Liminar

20/08/2020, 17:25

Conclusão (para decisão)

20/08/2020, 09:57

Documento (Informações)

19/08/2020, 18:46

Recebimento

18/08/2020, 16:10

Distribuição (sorteio)

18/08/2020, 16:09