Recurso Inominado Cível 6010483-05.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6010483-05.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

25/07/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010483-05.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: JOAO ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA CORDEIRO (OAB MG180213) ADVOGADO(A): THAIS MEDINA DE OLIVEIRA (OAB MG208253) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 09/07/2025 - RECURSO INOMINADO

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010483-05.2025.4.06.3816/MG AUTOR: JOAO ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA CORDEIRO (OAB MG180213) ADVOGADO(A): THAIS MEDINA DE OLIVEIRA (OAB MG208253) SENTENÇA Pelo exposto, julgo procedente o pedido para reconhecer o exercício de atividade especial pela parte autora nos períodos de 01/04/1989 a 07/08/2024 e conceder o benefício de aposentadoria especial, nos termos do art. 57 da Lei 8.213/91, com DIB em 07/08/2024. Condeno, ainda o INSS no pagamento de diferenças apuradas desde a DIB até a data de implantação do benefício.

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010483-05.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: JOAO ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA CORDEIRO (OAB MG180213) ADVOGADO(A): THAIS MEDINA DE OLIVEIRA (OAB MG208253) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 06/06/2025 - CONTESTAÇÃO

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010483-05.2025.4.06.3816/MG AUTOR: JOAO ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA CORDEIRO (OAB MG180213) ADVOGADO(A): THAIS MEDINA DE OLIVEIRA (OAB MG208253) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Dada a celeridade que vem se imprimindo aos feitos do Juizado Especial Federal - JEF, postergo a análise de eventual pedido de tutela antecipada para a ocasião da prolação da sentença, haja vista não vislumbrar, de plano, fundado risco de perecimento do direito. A teor da sistemática preconizada no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, concedo gratuidade da justiça, nos termos do pedido. Desde já, fica ciente a parte autora, da indispensável discriminação dos períodos que entende controvertidos, correlacionando-os ou articulando-os com as provas dos autos, sob pena de extinção do feito, sem análise do mérito. Cite-se o réu para apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. Em seguida, inexistindo outras providências, façam-se os autos conclusos. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (Assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

02/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2025, 00:00