Recurso Inominado Cível 6002904-06.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6002904-06.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6002904-06.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA REQUERENTE: MARIA ALVES DOS SANTOS LIESNER ADVOGADO(A): CAROLINE REIS DAVID ARAUJO (OAB MG182856) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 24/07/2026 - Juntado(a)

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6002904-06.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA REQUERENTE: MARIA ALVES DOS SANTOS LIESNER ADVOGADO(A): CAROLINE REIS DAVID ARAUJO (OAB MG182856) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 10/07/2026 - Juntado(a)

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6002904-06.2025.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: MARIA ALVES DOS SANTOS LIESNER (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE REIS DAVID ARAUJO (OAB MG182856) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002904-06.2025.4.06.3816/MG AUTOR: MARIA ALVES DOS SANTOS LIESNER ADVOGADO(A): CAROLINE REIS DAVID ARAUJO (OAB MG182856) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos referente aos valores devidos. Após, vista ao réu, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo aquiescência, expeça-se RPV. Em caso de discordância, nova vista ao autor no período de 5 (cinco) dias. Teófilo Otoni/MG, 25/06/2026. (Servidor)

26/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/06/2026, 01:21

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 13:23

Confirmada

23/05/2026, 23:52

Publicação

15/05/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002904-06.2025.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRIDO: MARIA ALVES DOS SANTOS LIESNER (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE REIS DAVID ARAUJO (OAB MG182856) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR. RECONHECIMENTO DE PERÍODOS DE MAGISTÉRIO. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CTC) E DECLARAÇÃO MUNICIPAL ACOMPANHADA DE RELAÇÃO DE REMUNERAÇÕES. VINCULAÇÃO AO RGPS DE SERVIDORA CONTRATADA EM DETRIMENTO DO RPPS MUNICIPAL. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 13 de maio de 2026.

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2026, 15:20

Documento (Acórdão)

13/05/2026, 15:20

Sentença confirmada

13/05/2026, 13:19

Documento (Certidão)

23/04/2026, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:24

Documentos

Ato ordinatório

•27/07/2026, 00:00