Execução Fiscal 0058982-68.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0058982-68.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:23

Baixa Definitiva

01/10/2024, 17:36

Trânsito em julgado

01/10/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 15:29

Confirmada

23/09/2024, 15:28

Expedida/certificada

13/09/2024, 11:02

Ato ordinatório

13/09/2024, 11:02

Ato ordinatório

20/08/2024, 11:37

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:08

Publicação

18/07/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0058982-68.2012.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:EVANGELISTA DA SILVA BARROS SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em desfavor de EVANGELISTA DA SILVA BARROS, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 2012/006604. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id. 1374690474). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

17/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 13:40

Documento (Certidão)

16/07/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 11:16