Apelação Criminal 1000598-23.2023.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Criminal 1000598-23.2023.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 11:46

Confirmada

29/08/2025, 11:45

Expedida/certificada

25/08/2025, 12:38

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

22/08/2025, 12:41

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 19:33

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 15:36

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 20:10

Conclusão (para julgamento)

25/07/2025, 18:41

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 18:29

Distribuição (sorteio)

25/07/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 1000598-23.2023.4.06.3816/MG RÉU: FLAVIO JUNIOR FERRAZ FRANCO ADVOGADO(A): DANIELLE CORDEIRO FIGUEIREDO (OAB MG187210) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, fica(m) a(s) parte(s) ex adversa intimada(s) da(s) apelação(ões) interposta(s), podendo, caso queira(m), apresentar(em) contrarrazões no prazo legal. Após, os autos serão remetidos ao e. Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Teófilo Otoni (MG), [data da assinatura].

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 1000598-23.2023.4.06.3816/MG RÉU: FLAVIO JUNIOR FERRAZ FRANCO ADVOGADO(A): DANIELLE CORDEIRO FIGUEIREDO (OAB MG187210) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva articulada na denúncia para absolver FLAVIO JUNIOR FERRAZ FRANCO da acusação de prática do crime tipificado no art. 1o, I, do Decreto-Lei 201/67, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 1000598-23.2023.4.06.3816/MG RÉU: FLAVIO JUNIOR FERRAZ FRANCO ADVOGADO(A): DANIELLE CORDEIRO FIGUEIREDO (OAB MG187210) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Acolho a manifestação do MPF 106.1. Intime-se a defesa para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre os documentos anexados nos Eventos 106.2 e 106.3. Após, vista às partes para alegações finais a iniciar pelo MPF, prazo de 5 dias. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura].

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 1000598-23.2023.4.06.3816/MG RÉU: FLAVIO JUNIOR FERRAZ FRANCO ADVOGADO(A): DANIELLE CORDEIRO FIGUEIREDO (OAB MG187210) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Acolho a manifestação do MPF 106.1. Intime-se a defesa para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre os documentos anexados nos Eventos 106.2 e 106.3. Após, vista às partes para alegações finais a iniciar pelo MPF, prazo de 5 dias. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura].

02/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00