Execução Fiscal 1004509-86.2020.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

EMGA-EMPRESA MINEIRA DE GRANITOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FERNANDES ATHAIDE

OAB/MG 159942

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 23:38

Execução frustrada

04/11/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 16:15

Expedida/certificada

28/10/2025, 16:43

Outras Decisões

28/10/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 16:44

Expedida/certificada

17/10/2025, 19:44

Documento (Certidão)

17/10/2025, 19:43

Outras Decisões

23/09/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 13:06

Documento (Mandado)

20/09/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 11:53

Comunicação eletrônica

04/08/2025, 14:07

Documento (Certidão)

04/08/2025, 12:53

Todas as movimentações(139)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 23:38

Execução frustrada

04/11/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 16:15

Expedida/certificada

28/10/2025, 16:43

Outras Decisões

28/10/2025, 16:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 16:44

Expedida/certificada

17/10/2025, 19:44

Documento (Certidão)

17/10/2025, 19:43

Outras Decisões

23/09/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 13:06

Documento (Mandado)

20/09/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 11:53

Comunicação eletrônica

04/08/2025, 14:07

Documento (Certidão)

04/08/2025, 12:53

Mandado

30/07/2025, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2025, 17:22

Outras Decisões

25/07/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 09:53

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:04

Publicação

09/07/2025, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:25

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:10

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:16

Confirmada

03/06/2025, 14:47

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:24

Documento (Certidão)

02/06/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1004509-86.2020.4.01.3816/MG EXECUTADO: EMGA-EMPRESA MINEIRA DE GRANITOS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL FERNANDES ATHAIDE (OAB MG159942) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o requerimento formulado no Evento 107 já foi objeto de análise nos Embargos de Terceiro nº 6005169-78.2025.4.06.3816. A suspensão dos atos expropriatórios anteriormente determinada decorreu de decisão liminar proferida nos referidos embargos, os quais foram, ao final, julgados improcedentes, não subsistindo, portanto, qualquer impedimento à retomada da execução. Destaca-se que, na data indicada no Evento 118 (07/05/2025), os atos expropriatórios ainda estavam formalmente suspensos por força da liminar mencionada, motivo pelo qual não se realizou o leilão do bem penhorado. Diante disso, e considerando a petição protocolada no Evento 117, em que se requer a designação de nova hasta pública, defiro o pedido. Intimem-se os leiloeiros para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indiquem datas disponíveis para realização do leilão judicial. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para estabelecimento das balizas referentes ao ato expropriatório. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura].

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 21:32

Mero expediente

30/05/2025, 21:32

Comunicação eletrônica

28/05/2025, 10:21

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 15:27

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2025, 22:13

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 17:22

Documento (Certidão)

25/04/2025, 16:27

Confirmada

23/04/2025, 15:11

Documento (Certidão)

22/04/2025, 17:21

Expedida/certificada

22/04/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

20/04/2025, 16:22

Outras Decisões

10/04/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:35

Confirmada

02/04/2025, 13:45

Expedida/certificada

01/04/2025, 11:07

Documento (Mandado)

31/03/2025, 19:41

Mandado

26/03/2025, 14:58

Comunicação eletrônica

24/03/2025, 11:02

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2025, 16:31

Mero expediente

14/03/2025, 00:43

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:07

Expedida/certificada

12/03/2025, 14:52

Documento (Certidão)

12/03/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

08/03/2025, 11:16

Confirmada

06/03/2025, 08:02

Expedida/certificada

28/02/2025, 16:04

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:04

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:40

Confirmada

24/02/2025, 15:10

Documento (Certidão)

21/02/2025, 13:41

Mero expediente

19/02/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:17

Confirmada

27/01/2025, 10:33

Expedida/certificada

26/01/2025, 20:29

Outras Decisões

26/01/2025, 20:29

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

10/11/2024, 23:13

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 15:55

Confirmada

01/10/2024, 11:16

Documento (Certidão)

27/09/2024, 11:02

Documento (Certidão)

17/09/2024, 08:29

Outras Decisões

13/09/2024, 22:19

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 16:50

Ato ordinatório

27/07/2024, 20:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2024, 20:47

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

06/07/2024, 21:12

Petição (Petição (outras))

06/07/2024, 21:07

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:23

Por decisão judicial

24/04/2024, 15:25

Documento (Certidão)

24/04/2024, 13:49

Outras Decisões

24/04/2024, 13:49

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

21/04/2024, 11:35

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:14

Por decisão judicial

11/03/2024, 16:46

Documento (Certidão)

11/03/2024, 10:52

Outras Decisões

11/03/2024, 10:52

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 10:16

Documento (Certidão)

22/02/2024, 08:27

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

13/02/2024, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 12:07

Documento (Certidão)

05/02/2024, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 20:20

Por decisão judicial

10/04/2023, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 15:07

Documento (Certidão)

03/04/2023, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 14:58

Conclusão (para decisão)

30/03/2023, 19:35

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 05:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 08:15

Documento (Certidão)

27/01/2023, 13:59

Documento (Certidão)

27/10/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 12:16

Documento (Certidão)

29/06/2022, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 18:23

Documento (Certidão)

20/06/2022, 18:22

Decurso de Prazo

09/03/2022, 00:41

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 08:06

Petição (Petição (outras))

28/12/2021, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2021, 18:33

Documento (Certidão)

21/12/2021, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 17:14

Outras Decisões

03/12/2021, 17:14

Conclusão (para decisão)

02/12/2021, 09:35

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 15:17

Documento (Certidão)

16/08/2021, 18:04

Documento (Certidão)

12/08/2021, 11:38

Expedição de documento (Carta precatória)

30/06/2021, 19:43

Documento (Certidão)

22/03/2021, 18:31

Outras Decisões

12/11/2020, 09:00

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 13:45

Documento (Informações)

07/10/2020, 13:45

Recebimento

07/10/2020, 01:11

Distribuição (sorteio)

07/10/2020, 01:11