Procedimento Comum Cível 6004505-47.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÓbito de Pai/MãeProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Teofilo Otoni

Partes do Processo

ALAYANE DE VASCONCELOS PEREIRA

CPF

Autor

CONCEICAO APARECIDA DE VASCONCELOS

Autor

Advogados / Representantes

MATEUS RODRIGUES ROCHA

OAB/MG 239247·Representa: Autor

BETHANIA COSTA CARDOSO

OAB/MG 227549·Representa: Autor

FILIPE RABELO BRAGA

OAB/MG 195184·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

22/05/2026, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2026, 03:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 02:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 02:02

Por decisão judicial

22/03/2026, 02:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2026, 03:00

Por decisão judicial

25/02/2026, 04:01

Paga

24/02/2026, 10:47

Paga

24/02/2026, 10:47

Por decisão judicial

19/01/2026, 03:29

Enviada ao Tribunal

18/01/2026, 09:35

Enviada ao Tribunal

18/01/2026, 09:35

Todas as movimentações(118)

Por decisão judicial

22/05/2026, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2026, 03:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 02:01

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 02:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 02:02

Por decisão judicial

22/03/2026, 02:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2026, 03:00

Por decisão judicial

25/02/2026, 04:01

Paga

24/02/2026, 10:47

Paga

24/02/2026, 10:47

Por decisão judicial

19/01/2026, 03:29

Enviada ao Tribunal

18/01/2026, 09:35

Enviada ao Tribunal

18/01/2026, 09:35

Documento (Certidão)

08/01/2026, 19:35

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:11

Confirmada

12/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 09:51

Confirmada

05/12/2025, 09:51

Publicação

04/12/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 17:00

Confirmada

03/12/2025, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6004505-47.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA EXEQUENTE: CONCEICAO APARECIDA DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): FILIPE RABELO BRAGA (OAB MG195184) ADVOGADO(A): MATEUS RODRIGUES ROCHA (OAB MG239247) ADVOGADO(A): BETHANIA COSTA CARDOSO (OAB MG227549) EXEQUENTE: ALAYANE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO(A): FILIPE RABELO BRAGA (OAB MG195184) ADVOGADO(A): MATEUS RODRIGUES ROCHA (OAB MG239247) ADVOGADO(A): BETHANIA COSTA CARDOSO (OAB MG227549) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 02/12/2025 - Juntado(a)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6004505-47.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA EXEQUENTE: CONCEICAO APARECIDA DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): FILIPE RABELO BRAGA (OAB MG195184) ADVOGADO(A): MATEUS RODRIGUES ROCHA (OAB MG239247) ADVOGADO(A): BETHANIA COSTA CARDOSO (OAB MG227549) EXEQUENTE: ALAYANE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO(A): FILIPE RABELO BRAGA (OAB MG195184) ADVOGADO(A): MATEUS RODRIGUES ROCHA (OAB MG239247) ADVOGADO(A): BETHANIA COSTA CARDOSO (OAB MG227549) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 02/12/2025 - Juntado(a)

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 09:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 09:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 08:37

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 08:36

Expedida/certificada

02/12/2025, 08:36

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 08:36

Mero expediente

01/12/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 10:58

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:34

Confirmada

15/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 10:15

Confirmada

11/11/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 07:39

Confirmada

07/11/2025, 07:39

Publicação

07/11/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6004505-47.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA EXEQUENTE: CONCEICAO APARECIDA DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): BETHANIA COSTA CARDOSO (OAB MG227549) ADVOGADO(A): MATEUS RODRIGUES ROCHA (OAB MG239247) ADVOGADO(A): FILIPE RABELO BRAGA (OAB MG195184) EXEQUENTE: ALAYANE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO(A): BETHANIA COSTA CARDOSO (OAB MG227549) ADVOGADO(A): MATEUS RODRIGUES ROCHA (OAB MG239247) ADVOGADO(A): FILIPE RABELO BRAGA (OAB MG195184) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 05/11/2025 - Juntado(a)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6004505-47.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA EXEQUENTE: CONCEICAO APARECIDA DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): BETHANIA COSTA CARDOSO (OAB MG227549) ADVOGADO(A): MATEUS RODRIGUES ROCHA (OAB MG239247) ADVOGADO(A): FILIPE RABELO BRAGA (OAB MG195184) EXEQUENTE: ALAYANE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO(A): BETHANIA COSTA CARDOSO (OAB MG227549) ADVOGADO(A): MATEUS RODRIGUES ROCHA (OAB MG239247) ADVOGADO(A): FILIPE RABELO BRAGA (OAB MG195184) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 05/11/2025 - Juntado(a)

06/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 17:10

Ato ordinatório

05/11/2025, 15:54

Ato ordinatório

05/11/2025, 15:54

Expedida/certificada

05/11/2025, 11:27

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 11:27

Expedida/certificada

05/11/2025, 11:17

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 14:19

Confirmada

20/10/2025, 13:11

Mudança de Classe Processual

16/10/2025, 13:57

Expedida/certificada

16/10/2025, 00:36

Mero expediente

16/10/2025, 00:36

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 18:15

Trânsito em julgado

15/10/2025, 18:15

Documento

15/10/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 22:20

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 22:52

Publicação

18/09/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6004505-47.2025.4.06.3816/MG AUTOR: CONCEICAO APARECIDA DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): FILIPE RABELO BRAGA (OAB MG195184) AUTOR: ALAYANE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO(A): FILIPE RABELO BRAGA (OAB MG195184) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte, sob o argumento de omissão da sentença quanto à fixação dos honorários sucumbenciais. Conheço dos embargos, visto que tempestivamente opostos. No caso em tela, verifico que assiste razão a parte autora tendo em vista a omissão/contradição no corpo da retro sentença quanto aos honorários sucumbenciais. Motivo pela qual a sentença carece de complementação. Logo, acolho os embargos de declaração para sanar o vício apontado e retifico o decisum para fazer constar os seguintes apontamentos: Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o proveito econômico obtido pela parte autora, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC. Mantenho os demais termos da sentença, visto que estão em conformidade com as demais provas constantes nos autos. Aproveito o ensejo para determinar o desentranhamento, a pedido da parte autora, de peças estranhas ao processo, anexadas no evento 53. Após o trânsito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Teófilo Otoni/MG [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal

17/09/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/09/2025, 19:04

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 17:13

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:11

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:06

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 19:02

Expedida/certificada

05/08/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 18:58

Publicação

01/08/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6004505-47.2025.4.06.3816/MG AUTOR: CONCEICAO APARECIDA DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): FILIPE RABELO BRAGA (OAB MG195184) AUTOR: ALAYANE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO(A): FILIPE RABELO BRAGA (OAB MG195184) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às obrigações de: a) implantar o benefício de pensão por morte, até os 21 (vinte e um) anos, em favor de e, de forma vitalícia, em favor de, com DIB, respectivamente em 31/01/2010, na data do óbito, para a filha e 13/02/2015 na DER, para a companheira do falecido. DIP em 01/07/2025; c) pagar os valores em atraso..

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2025, 18:45

Procedência

30/07/2025, 18:45

Conclusão (para julgamento)

18/07/2025, 16:56

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:34

Publicação

09/07/2025, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:25

Confirmada

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2025, 15:17

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

13/06/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 11:36

Confirmada

11/06/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:58

Confirmada

04/06/2025, 13:59

Expedida/certificada

03/06/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6004505-47.2025.4.06.3816/MG AUTOR: CONCEICAO APARECIDA DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): FILIPE RABELO BRAGA (OAB MG195184) AUTOR: ALAYANE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO(A): FILIPE RABELO BRAGA (OAB MG195184) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de procuração corrigido, conforme observado pelo MPF ao evento 27. Prazo de 5 (cinco) dias. Regularizado o instrumento de mandato, aguarde-se a data designada para realização da audiência. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura].

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 21:32

Mero expediente

30/05/2025, 21:32

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:14

Confirmada

22/05/2025, 14:14

Confirmada

21/05/2025, 16:53

Mero expediente

20/05/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:49

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

12/05/2025, 17:05

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 15:31

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:22

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Gratuidade da Justiça

18/03/2025, 00:54

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 09:37

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/03/2025, 22:53

Distribuição (sorteio)

13/03/2025, 22:53

Ato ordinatório

•03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 00:00

•31/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00