Recurso Inominado Cível 6005508-37.2025.4.06.3816 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6005508-37.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 01:10

Decurso de Prazo

23/01/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

06/12/2025, 13:18

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:47

Confirmada

29/11/2025, 23:59

Publicação

25/11/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/11/2025 A 17/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6005508-37.2025.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: MARIA DOS ANJOS SILVA DE NOVAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): PENHA ARIANY NUNES SOUZA (OAB MG225332) ADVOGADO(A): DAYANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO WAGMARCKER (OAB MG204002) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. FICA IMEDIATAMENTE REVOGADA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA COM APLICAÇÃO DO TEMA 692/STJ. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, REGRA DO ART. 55 DA LEI N. 9.099/95. CUSTAS SOB ISENÇÃO. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

25/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6005508-37.2025.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRIDO: MARIA DOS ANJOS SILVA DE NOVAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): PENHA ARIANY NUNES SOUZA (OAB MG225332) ADVOGADO(A): DAYANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO WAGMARCKER (OAB MG204002) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido formulado na inicial. Fica imediatamente revogada a antecipação dos efeitos da tutela com aplicação do Tema 692/STJ. Sem honorários advocatícios, regra do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Custas sob isenção. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 17 de novembro de 2025.

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2025, 19:01

Expedida/certificada

19/11/2025, 19:01

Documento (Acórdão)

19/11/2025, 19:01

Sentença desconstituída

19/11/2025, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:08

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•25/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença desconstituída

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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