Procedimento do Juizado Especial Cível 6010370-51.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRuralProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Teófilo Otoni

Partes do Processo

ANGELICA SOUZA SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

MARCIA LIMA SOUSA

OAB/BA 056042·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 02:33

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:03

Publicação

09/07/2025, 16:10

Publicação

09/07/2025, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010370-51.2025.4.06.3816/MG AUTOR: ANGELICA SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): MARCIA LIMA SOUSA (OAB BA056042) SENTENÇA Em face do exposto, e considerando o disposto no art. 51 §1º, da Lei nº 9.099, de 1995, que como bem ressaltou o Enunciado 176 do FONAJEF, ?afasta a aplicação do art. 317 do CPC?, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010370-51.2025.4.06.3816/MG AUTOR: ANGELICA SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): MARCIA LIMA SOUSA (OAB BA056042) SENTENÇA Em face do exposto, e considerando o disposto no art. 51 §1º, da Lei nº 9.099, de 1995, que como bem ressaltou o Enunciado 176 do FONAJEF, ?afasta a aplicação do art. 317 do CPC?, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 23:25

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 21:26

Distribuição (sorteio)

29/05/2025, 16:48

Documentos

•04/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00