Procedimento do Juizado Especial Cível 6046553-06.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

NILMA APARECIDA SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO RESENDE FRANCA

OAB/MG 137623

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 09:52

Trânsito em julgado

16/09/2025, 01:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 08:11

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Publicação

26/08/2025, 03:28

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 07:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6046553-06.2024.4.06.3800/MG AUTOR: NILMA APARECIDA SANTOS DE JESUS ADVOGADO(A): RODRIGO RESENDE FRANCA (OAB MG137623) SENTENÇA Diante do exposto, não tendo restado comprovada a inaptidão para o trabalho da parte autora, requisito essencial para a concessão do benefício pleiteado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas ex lege. Defiro a gratuidade de justiça, em favor da parte autora.

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2025, 14:27

Improcedência

22/08/2025, 14:27

Conclusão (para julgamento)

22/08/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 18:59

Confirmada

08/07/2025, 18:59

Publicação

08/07/2025, 02:49

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

22/09/2025, 09:52

Trânsito em julgado

16/09/2025, 01:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 08:11

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Publicação

26/08/2025, 03:28

Documentos

•25/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 07:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6046553-06.2024.4.06.3800/MG AUTOR: NILMA APARECIDA SANTOS DE JESUS ADVOGADO(A): RODRIGO RESENDE FRANCA (OAB MG137623) SENTENÇA Diante do exposto, não tendo restado comprovada a inaptidão para o trabalho da parte autora, requisito essencial para a concessão do benefício pleiteado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas ex lege. Defiro a gratuidade de justiça, em favor da parte autora.

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2025, 14:27

Improcedência

22/08/2025, 14:27

Conclusão (para julgamento)

22/08/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 18:59

Confirmada

08/07/2025, 18:59

Publicação

08/07/2025, 02:49

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6046553-06.2024.4.06.3800/MG AUTOR: NILMA APARECIDA SANTOS DE JESUS ADVOGADO(A): RODRIGO RESENDE FRANCA (OAB MG137623) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 05 de julho de 2025 Assinado digitalmente.

07/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/07/2025, 04:15

Expedida/certificada

05/07/2025, 01:48

Ato ordinatório

05/07/2025, 01:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 17:45

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:10

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 02:41

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6046553-06.2024.4.06.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR: NILMA APARECIDA SANTOS DE JESUS ADVOGADO(A): RODRIGO RESENDE FRANCA (OAB MG137623) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 30/05/2025 - Perícia designada

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2025, 00:25

Expedida/certificada

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2025, 23:59

Determinada/Designada

30/05/2025, 23:58

Ato ordinatório

30/05/2025, 23:47

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 07:44

Confirmada

04/11/2024, 07:40

Ato ordinatório

04/11/2024, 06:09

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 12:44

Documento (Certidão)

17/09/2024, 09:24

Distribuição (sorteio)

17/09/2024, 09:24

Ato ordinatório

•07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00