Procedimento Comum Cível 0027669-41.2002.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0027669-41.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 15:31

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:25

Confirmada

20/04/2026, 23:59

Publicação

14/04/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0027669-41.2002.4.01.3800/MG AUTOR: JOSE AMARO DA SILVA MACIEL ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (OAB DF054010) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Belo Horizonte/MG, 10/04/2026.

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 02:03

Expedida/certificada

10/04/2026, 02:03

Ato ordinatório

10/04/2026, 02:03

Recebimento

10/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0027669-41.2002.4.01.3800/MG APELANTE: JOSE AMARO DA SILVA MACIEL ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARROS TAVARES (OAB MG122676) APELANTE: DIRCE BRITO ALVES DE CASTRO MIRANDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARROS TAVARES (OAB MG122676) APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta por Dirce Brito e José Amaro, autores da ação. Contudo, sobreveio aos autos manifestação da Empresa Gestora de Ativos S.A. – evento 105, PET_INTERCORRENTE1, informando que o contrato objeto da demanda foi integralmente liquidado em 07/06/2019, com a consequente quitação da dívida e baixa da hipoteca incidente sobre o imóvel, circunstância que demonstra a superveniência de acordo entre as partes e a satisfação da obrigação discutida. Diante da quitação e da regularização da situação contratual, não subsiste interesse no julgamento do recurso de apelação, tendo sido inclusive manifestada renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação evento 61, MANIF1. Diante desse quadro, verifica-se a perda superveniente do interesse recursal, porquanto o provimento jurisdicional pretendido tornou-se inútil ou desnecessário, em razão da solução extrajudicial da controvérsia. Assim, julgo prejudicada a apelação, por perda de objeto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil. Intimar. Nada requerido, devolver os autos à vara de origem.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0027669-41.2002.4.01.3800/MG APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA DESPACHO/DECISÃO Considerando que a Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) já integra o polo passivo da presente demanda e que se faz necessária a adequada regularização processual para viabilizar a análise da pretensão homologatória, reitere-se a intimação pessoal da EMGEA, nos termos do art. 183, §1º, do CPC, para que, no prazo improrrogável de 15 dias, manifeste-se acerca da petição apresentada no Evento 61 (MANIF1). Deverá, ainda, juntar aos autos o termo de acordo administrativo firmado entre as partes, documento indispensável à apreciação judicial quanto à possibilidade de homologação do ajuste e, por conseguinte, à eventual extinção do processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0027669-41.2002.4.01.3800/MG APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA DESPACHO/DECISÃO Considerando que a Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) já integra o polo passivo da presente demanda, reitere-se a intimação pessoal da referida instituição, para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se acerca da petição apresentada no Evento 61 (MANIF1), bem como junte aos autos o termo de acordo administrativo firmado entre as partes, a fim de viabilizar a análise quanto à sua homologação judicial e à consequente extinção do feito. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

28/10/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 18:27

Documentos

Ato ordinatório

•13/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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Recebimento

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

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