Agravo de Instrumento 1004668-85.2023.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 1004668-85.2023.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 16:52

Trânsito em julgado

28/07/2025, 16:51

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:01

Confirmada

10/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 1004668-85.2023.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1002635-71.2023.4.06.3800/MG AGRAVANTE: STRADA VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB BA024290) ADVOGADO(A): TALES DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB MG141891) AGRAVANTE: CARBEL SA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB BA024290) ADVOGADO(A): TALES DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB MG141891) DESPACHO/DECISÃO A causa principal foi encerrada por sentença proferida no juízo de origem. De acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, perde o objeto o agravo de instrumento interposto contra decisão que defere ou indefere pedido de liminar ou de tutela antecipada, quando sobrevier sentença no processo principal. Nesse sentido: REsp 1.091.148/RJ, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 8/2/2011; EAREsp 488.188/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 19/11/2015; AgInt no REsp 1.818.292/CE, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 11/2/2020; AgInt nos EDcl no AREsp 1.361.947/SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 6/5/2020. Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil, declaro prejudicado o presente agravo de instrumento, em razão da superveniente perda de objeto. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/05/2025, 08:06

Recurso prejudicado

31/05/2025, 08:06

Ato ordinatório

06/12/2024, 12:16

Conclusão (para decisão)

04/07/2023, 15:59

Petição (Contra-razões)

04/07/2023, 11:16

Documento (Certidão)

26/05/2023, 17:13

Mero expediente

26/05/2023, 14:55

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 12:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Recurso prejudicado

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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