Execução Fiscal 0001101-62.2019.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA CAXAMBUENSE DE RADIOFUSAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:31

Provisório

16/12/2024, 10:16

Ato ordinatório

12/12/2024, 11:46

Desarquivamento

12/12/2024, 11:40

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

01/05/2023, 08:37

Publicação

25/04/2023, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001101-62.2019.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL POLO PASSIVO:ASSOCIACAO COMUNITARIA CAXAMBUENSE DE RADIOFUSAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO COMUNITARIA CAXAMBUENSE DE RADIOFUSAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 20 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

21/04/2023, 00:00

Provisório

20/04/2023, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 08:18

Documento (Certidão)

20/04/2023, 08:18

Documento (Certidão)

20/04/2023, 08:17

Documento (Certidão)

20/04/2023, 08:17

Ato ordinatório

14/04/2023, 13:32

Todas as movimentações(48)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:31

Provisório

16/12/2024, 10:16

Ato ordinatório

12/12/2024, 11:46

Desarquivamento

12/12/2024, 11:40

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:05

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•21/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/05/2023, 08:37

Publicação

25/04/2023, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001101-62.2019.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL POLO PASSIVO:ASSOCIACAO COMUNITARIA CAXAMBUENSE DE RADIOFUSAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO COMUNITARIA CAXAMBUENSE DE RADIOFUSAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 20 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

21/04/2023, 00:00

Provisório

20/04/2023, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 08:18

Documento (Certidão)

20/04/2023, 08:18

Documento (Certidão)

20/04/2023, 08:17

Documento (Certidão)

20/04/2023, 08:17

Ato ordinatório

14/04/2023, 13:32

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

19/05/2022, 13:26

Ato ordinatório

19/05/2022, 13:26

Recebimento

13/01/2022, 16:21

Entrega em carga/vista

17/12/2021, 13:45

Intimação

17/12/2021, 13:30

Mero expediente

17/12/2021, 12:54

Conclusão (para despacho)

15/12/2021, 13:29

Documento (Outros documentos)

06/12/2021, 17:16

Recebimento

02/12/2021, 15:46

Entrega em carga/vista

26/11/2021, 13:18

Intimação

25/11/2021, 09:34

Documento (Outros documentos)

25/11/2021, 09:34

Ato ordinatório

12/11/2021, 14:08

Citação

29/07/2021, 15:04

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1101-62.2019.4.01.3809. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAXAMBUENSE DE RADIODIFUSÃO FINALIDADE(S): CITAR o executado ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAXAMBUENSE DE RADIODIFUSÃO, CNPJ n. 01.231.170/0001-40, na pessoa de seu representante legal, que se encontra EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução. NATUREZA DA DÍVIDA: MULTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.096,02, atualizado até 07/02/2020 CDA(s): 2019.N.LIVRO01.FOLHA1198-SP DATA CDA(s): 07/02/2020 SEDE DO JUÍZO: Av. Princesa do Sul, n. 1855, Rezende, CEP 37062-447, Varginha/MG Telefone: (35) 2105-8101 e-mail: [email protected]. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias

29/07/2021, 00:00

Citação

28/07/2021, 17:54

Citação

16/07/2021, 17:24

Mero expediente

17/03/2020, 13:56

Conclusão (para despacho)

12/03/2020, 13:21

Documento (Outros documentos)

13/02/2020, 11:43

Recebimento

11/02/2020, 16:34

Entrega em carga/vista

31/01/2020, 09:36

Intimação

29/01/2020, 14:52

Citação

29/01/2020, 14:50

Citação

19/11/2019, 13:38

Citação

12/11/2019, 16:08

Mero expediente

12/11/2019, 14:35

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 16:58

Recebimento

02/09/2019, 10:39

Remessa (outros motivos)

02/09/2019, 08:55

Protocolo de Petição

02/09/2019, 08:55

Distribuição (competência exclusiva)

29/08/2019, 09:17

Edital

•29/07/2021, 00:00