Procedimento do Juizado Especial Cível 6045907-93.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

SANDRA DUARTE DE MEDEIROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL MORAES PEREIRA

OAB/MG 142862·

CPF

·

Representa: Autor

PHILIPE SILVA REIS PEREIRA

OAB/MG 167582·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 13:53

Trânsito em julgado

03/03/2026, 01:12

Documento (Certidão)

11/02/2026, 12:07

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:07

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:39

Publicação

10/02/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6045907-93.2024.4.06.3800/MG AUTOR: SANDRA DUARTE DE MEDEIROS ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) SENTENÇA Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem custas e sem honorários advocatícios (Lei 9.099/95 da art. 55). 1 ? Intimem-se as partes. 2 ? Em caso de recurso, intime-se a parte recorrida para resposta, em 10 dias, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º do art. 1.010 do NCPC). 3 ? Transitada em julgado, arquive-se, com baixa.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 14:35

Improcedência

06/02/2026, 14:35

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 14:57

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 14:56

Conclusão (para julgamento)

23/10/2025, 21:57

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 22:14

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

03/03/2026, 13:53

Trânsito em julgado

03/03/2026, 01:12

Documento (Certidão)

11/02/2026, 12:07

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:07

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:39

Documentos

•09/02/2026, 00:00

Publicação

10/02/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6045907-93.2024.4.06.3800/MG AUTOR: SANDRA DUARTE DE MEDEIROS ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) SENTENÇA Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem custas e sem honorários advocatícios (Lei 9.099/95 da art. 55). 1 ? Intimem-se as partes. 2 ? Em caso de recurso, intime-se a parte recorrida para resposta, em 10 dias, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º do art. 1.010 do NCPC). 3 ? Transitada em julgado, arquive-se, com baixa.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 14:35

Improcedência

06/02/2026, 14:35

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 14:57

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 14:56

Conclusão (para julgamento)

23/10/2025, 21:57

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 22:14

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 09:31

Publicação

16/06/2025, 03:33

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 03:44

Publicação

13/06/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6045907-93.2024.4.06.3800/MG AUTOR: SANDRA DUARTE DE MEDEIROS ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 12 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

13/06/2025, 00:00

Publicação

12/06/2025, 16:58

Publicação

12/06/2025, 16:55

Expedida/certificada

12/06/2025, 14:49

Expedida/certificada

12/06/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6045907-93.2024.4.06.3800/MG AUTOR: SANDRA DUARTE DE MEDEIROS ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 11 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6045907-93.2024.4.06.3800/MG AUTOR: SANDRA DUARTE DE MEDEIROS ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 09 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

10/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:43

Confirmada

09/06/2025, 11:43

Expedida/certificada

09/06/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6045907-93.2024.4.06.3800/MG AUTOR: SANDRA DUARTE DE MEDEIROS ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 08 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6045907-93.2024.4.06.3800/MG AUTOR: SANDRA DUARTE DE MEDEIROS ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 07 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6045907-93.2024.4.06.3800/MG AUTOR: SANDRA DUARTE DE MEDEIROS ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 06 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2025, 03:29

Expedida/certificada

07/06/2025, 03:37

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:37

Confirmada

06/06/2025, 13:37

Expedida/certificada

06/06/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6045907-93.2024.4.06.3800/MG AUTOR: SANDRA DUARTE DE MEDEIROS ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 05 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6045907-93.2024.4.06.3800/MG AUTOR: SANDRA DUARTE DE MEDEIROS ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 04 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 03:35

Publicação

04/06/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6045907-93.2024.4.06.3800/MG AUTOR: SANDRA DUARTE DE MEDEIROS ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 03 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6045907-93.2024.4.06.3800/MG AUTOR: SANDRA DUARTE DE MEDEIROS ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 31 de maio de 2025 Assinado digitalmente.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2025, 03:06

Ato ordinatório

31/05/2025, 03:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 13:25

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:07

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:12

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:05

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Confirmada

15/04/2025, 16:19

Confirmada

14/04/2025, 12:03

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2025, 17:32

Ato ordinatório

11/04/2025, 17:31

Decurso de Prazo

06/04/2025, 01:08

Confirmada

01/04/2025, 17:24

Expedida/certificada

01/04/2025, 09:38

Ato ordinatório

01/04/2025, 09:38

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 04:08

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 16:54

Expedida/certificada

13/09/2024, 11:07

Distribuição (sorteio)

13/09/2024, 11:07

Ato ordinatório

•13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00