Procedimento Comum Cível 1054858-44.2020.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1054858-44.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1054858-44.2020.4.01.3800/MG RELATOR: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS REQUERENTE: FELIPE DANIEL SILVA DANTAS ADVOGADO(A): EDILAMAR DE PAULA VIEIRA (OAB MG112672) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 282 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1054858-44.2020.4.01.3800/MG RELATOR: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS REQUERENTE: FELIPE DANIEL SILVA DANTAS ADVOGADO(A): EDILAMAR DE PAULA VIEIRA (OAB MG112672) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 267 - 15/12/2025 - Juntado(a)

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1054858-44.2020.4.01.3800/MG RELATOR: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS AUTOR: FELIPE DANIEL SILVA DANTAS ADVOGADO(A): EDILAMAR DE PAULA VIEIRA (OAB MG112672) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 256 - 07/11/2025 - Remetidos os Autos

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1054858-44.2020.4.01.3800/MG AUTOR: FELIPE DANIEL SILVA DANTAS ADVOGADO(A): EDILAMAR DE PAULA VIEIRA (OAB MG112672) SENTENÇA Diante do exposto, ACOLHO o pedido aforado na presente demanda, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, NCPC, para que o INSS conceda à parte autora o benefício assistencial ao deficiente a partir de 06/12/2018 ? DER ? no valor mensal de 01 (um) salário-mínimo. Considerando que há perigo de dano de difícil reparação, uma vez que a demandante está desprovida de prestação alimentar, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a imediata concessão do benefício de prestação continuada, com DIP fixada em 01/08/2025, devendo o réu comprovar o cumprimento do presente comando no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de caracterização do crime de desobediência e de multa diária no importe de R$100,00 (cem reais), a ser revertida a favor da parte autora.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1054858-44.2020.4.01.3800/MG AUTOR: FELIPE DANIEL SILVA DANTAS ADVOGADO(A): EDILAMAR DE PAULA VIEIRA (OAB MG112672) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 12 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1054858-44.2020.4.01.3800/MG AUTOR: FELIPE DANIEL SILVA DANTAS ADVOGADO(A): EDILAMAR DE PAULA VIEIRA (OAB MG112672) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 11 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1054858-44.2020.4.01.3800/MG AUTOR: FELIPE DANIEL SILVA DANTAS ADVOGADO(A): EDILAMAR DE PAULA VIEIRA (OAB MG112672) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 09 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1054858-44.2020.4.01.3800/MG AUTOR: FELIPE DANIEL SILVA DANTAS ADVOGADO(A): EDILAMAR DE PAULA VIEIRA (OAB MG112672) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 08 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1054858-44.2020.4.01.3800/MG AUTOR: FELIPE DANIEL SILVA DANTAS ADVOGADO(A): EDILAMAR DE PAULA VIEIRA (OAB MG112672) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 07 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1054858-44.2020.4.01.3800/MG AUTOR: FELIPE DANIEL SILVA DANTAS ADVOGADO(A): EDILAMAR DE PAULA VIEIRA (OAB MG112672) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 06 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1054858-44.2020.4.01.3800/MG AUTOR: FELIPE DANIEL SILVA DANTAS ADVOGADO(A): EDILAMAR DE PAULA VIEIRA (OAB MG112672) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 05 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1054858-44.2020.4.01.3800/MG AUTOR: FELIPE DANIEL SILVA DANTAS ADVOGADO(A): EDILAMAR DE PAULA VIEIRA (OAB MG112672) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 04 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1054858-44.2020.4.01.3800/MG AUTOR: FELIPE DANIEL SILVA DANTAS ADVOGADO(A): EDILAMAR DE PAULA VIEIRA (OAB MG112672) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 03 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1054858-44.2020.4.01.3800/MG AUTOR: FELIPE DANIEL SILVA DANTAS ADVOGADO(A): EDILAMAR DE PAULA VIEIRA (OAB MG112672) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 31 de maio de 2025 Assinado digitalmente.

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 15:37

Documentos

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•26/02/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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