Procedimento Comum Cível 6022634-85.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelViolação dos Princípios AdministrativosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

WELLINGTON DE OLIVEIRA VIEIRA

Autor

Advogados / Representantes

LUDMILA DA SILVA VIANNA

OAB/MG 208511·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 12:46

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 15:58

Baixa Definitiva

07/08/2025, 15:20

Trânsito em julgado

07/08/2025, 15:20

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:04

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 13:44

Confirmada

10/06/2025, 23:59

Publicação

04/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6022634-85.2024.4.06.3800/MG AUTOR: WELLINGTON DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO(A): LUDMILA DA SILVA VIANNA (OAB MG208511) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de custas, bem como dos honorários advocatícios, em favor da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do § 2º do art. 85 do CPC, suspensa a exigibilidade em face da justiça gratuita deferida. Havendo recurso de apelação tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal e em seguida, independentemente de sua apresentação, remetam-se os autos à instância revisora, com nossas homenagens e cautelas de praxe. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intimem-se.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2025, 08:45

Improcedência

31/05/2025, 08:45

Comunicação eletrônica

25/04/2025, 08:00

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 16:14

Todas as movimentações(32)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 12:46

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 15:58

Baixa Definitiva

07/08/2025, 15:20

Trânsito em julgado

07/08/2025, 15:20

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:02

Documentos

•03/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:04

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 13:44

Confirmada

10/06/2025, 23:59

Publicação

04/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6022634-85.2024.4.06.3800/MG AUTOR: WELLINGTON DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO(A): LUDMILA DA SILVA VIANNA (OAB MG208511) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de custas, bem como dos honorários advocatícios, em favor da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do § 2º do art. 85 do CPC, suspensa a exigibilidade em face da justiça gratuita deferida. Havendo recurso de apelação tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal e em seguida, independentemente de sua apresentação, remetam-se os autos à instância revisora, com nossas homenagens e cautelas de praxe. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intimem-se.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2025, 08:45

Improcedência

31/05/2025, 08:45

Comunicação eletrônica

25/04/2025, 08:00

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 16:14

Conclusão (para julgamento)

04/03/2025, 11:25

Comunicação eletrônica

11/02/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 13:25

Confirmada

06/11/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 15:44

Confirmada

04/11/2024, 15:43

Mero expediente

30/10/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 12:38

Comunicação eletrônica

18/06/2024, 15:34

Comunicação eletrônica

17/06/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:44

Mudança de Classe Processual

31/05/2024, 21:07

Confirmada

27/05/2024, 23:59

Antecipação de tutela

17/05/2024, 12:01

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 20:14

Distribuição (sorteio)

10/05/2024, 20:14