Procedimento Comum Cível 6009147-39.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 32 - Des. Federal Dolzany da Costa

Partes do Processo

FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS

Autor

SINTIA DE JESUS CORREIA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

JBK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

OAB/PR 72221·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

OAB/PR 072221·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

OAB/PR 072221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2026, 15:12

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 09:57

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:04

Confirmada

02/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:42

Confirmada

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 09:43

Confirmada

12/02/2026, 09:37

Publicação

12/02/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6009147-39.2024.4.06.3803/MG AUTOR: FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) AUTOR: SINTIA DE JESUS CORREIA ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) SENTENÇA Ante o exposto, antecipo os efeitos da tutela e julgo parcialmente procedente o pedido exclusivamente para declarar o direito da parte Autora à exclusão dos encargos previstos na cláusula 5.1.2 do contrato a partir de 12.03.2023 até a efetiva entrega do imóvel, condenando a CEF à restituição dos valores pagos pela parte Autora, após o trânsito em julgado desse decisum, acrescida de correção monetária e juros previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 12:15

Expedida/certificada

10/02/2026, 12:15

Todas as movimentações(111)

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2026, 15:12

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 09:57

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:04

Confirmada

02/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:42

Documentos

•11/02/2026, 00:00

Confirmada

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 09:43

Confirmada

12/02/2026, 09:37

Publicação

12/02/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6009147-39.2024.4.06.3803/MG AUTOR: FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) AUTOR: SINTIA DE JESUS CORREIA ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) SENTENÇA Ante o exposto, antecipo os efeitos da tutela e julgo parcialmente procedente o pedido exclusivamente para declarar o direito da parte Autora à exclusão dos encargos previstos na cláusula 5.1.2 do contrato a partir de 12.03.2023 até a efetiva entrega do imóvel, condenando a CEF à restituição dos valores pagos pela parte Autora, após o trânsito em julgado desse decisum, acrescida de correção monetária e juros previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 12:15

Expedida/certificada

10/02/2026, 12:15

Procedência em Parte

10/02/2026, 09:08

Conclusão (para julgamento)

05/02/2026, 09:53

Decurso de Prazo

05/02/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 13:26

Publicação

22/01/2026, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6009147-39.2024.4.06.3803/MG AUTOR: FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) AUTOR: SINTIA DE JESUS CORREIA ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a controvérsia posta nos autos é eminentemente de direito e de fato comprovado documentalmente, tendo as partes colacionado extensa documentação, suficiente para a formação do convencimento do Juízo, mostrando-se desnecessária a produção de outras provas, sequer requeridas. Diante disso, julgo o feito maduro para julgamento, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para que apresentem alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:54

Confirmada

17/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 13:13

Confirmada

07/01/2026, 13:13

Expedida/certificada

07/01/2026, 13:08

Decisão de Saneamento e Organização

01/01/2026, 16:29

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 17:05

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 22:02

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 08:05

Confirmada

09/09/2025, 08:05

Publicação

09/09/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6009147-39.2024.4.06.3803/MG AUTOR: FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) AUTOR: SINTIA DE JESUS CORREIA ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a(s) contestação(ões) e preliminar(es) apresentada(s), bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justificando a finalidade. Intime(m)-se, também, o(s) réu(s) para especificação de provas, nos mesmos termos. Esclareço que, caso haja interesse na produção da prova pericial, as partes deverão apresentar, desde já, a respectiva quesitação. Uberlândia-MG

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 13:27

Expedida/certificada

05/09/2025, 13:27

Mero expediente

05/09/2025, 13:27

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 10:32

Confirmada

05/09/2025, 10:32

Expedida/certificada

01/09/2025, 12:07

Mero expediente

01/09/2025, 12:07

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 09:39

Documento (Edital)

30/08/2025, 03:00

Documento (Edital)

07/08/2025, 03:00

Publicação

24/06/2025, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao AUTOR: FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS AUTOR: SINTIA DE JESUS CORREIA RÉU: JBK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 380002685856 Ação de Procedimento Comum n. 6009147-39.2024.4.06.3803/MG, proposta por FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS e SINTIA DE JESUS CORREIA em desfavor de JBK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ 18.269.206/0001-87 e outra. Por estar em lugar incerto e não sabido, fica citada, pelo presente edital, a empresa ré JBK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ 18.269.206/0001-87, para que tome ciência de todos os termos e atos da ação supramencionada e apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 257, II, III e IV do CPC. A sede deste Juízo está situada nesta cidade, na Avenida Cesário Alvim, n. 3.390, Bairro Brasil. Dado e passado nesta cidade de Uberlândia/MG, aos vinte e três dias do mês de junho de 2025. Uberlândia, Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 6009147-39.2024.4.06.3803/MG

24/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 16:13

Ato ordinatório

23/06/2025, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6009147-39.2024.4.06.3803/MG AUTOR: FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) AUTOR: SINTIA DE JESUS CORREIA ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento da parte autora. Expeça-se edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para citação da requerida JBK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, nos termos do art. 257, II, III e IV do CPC. Uberlândia, 18 de junho de 2025.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2025, 09:26

Mero expediente

19/06/2025, 09:26

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 17:12

Publicação

04/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6009147-39.2024.4.06.3803/MG AUTOR: FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) AUTOR: SINTIA DE JESUS CORREIA ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão AR devolvido (evento54), bem como para requerer o entender pertinente. Uberlândia,

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2025, 08:26

Expedida/certificada

31/05/2025, 08:26

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 15:32

Documento (Carta)

30/05/2025, 15:30

Comunicação eletrônica

18/05/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 09:26

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:47

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Expedição de documento (Carta)

08/04/2025, 14:29

Expedida/certificada

08/04/2025, 13:03

Sem descrição

08/04/2025, 13:03

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 17:45

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Comunicação eletrônica

28/03/2025, 17:29

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:02

Expedida/certificada

18/03/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 17:04

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:21

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:05

Expedida/certificada

11/02/2025, 17:39

Documento (Certidão)

11/02/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 18:10

Mero expediente

07/02/2025, 10:31

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 16:40

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:07

Expedida/certificada

16/12/2024, 21:41

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 21:40

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Expedida/Certificada

13/11/2024, 16:57

Sem descrição

13/11/2024, 16:57

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 13:40

Comunicação eletrônica

12/11/2024, 16:05

Comunicação eletrônica

12/11/2024, 12:17

Comunicação eletrônica

28/10/2024, 10:56

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:04

Comunicação eletrônica

22/10/2024, 17:51

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 19:02

Expedida/certificada

23/09/2024, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 16:38

Distribuição (sorteio)

02/08/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 00:00

•24/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00