Procedimento Comum Cível 6011770-76.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos

Partes do Processo

MARLENE MARIA DE LOURDES

Autor

Advogados / Representantes

LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA

OAB/MG 099572·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 18:15

Remessa (em grau de recurso)

06/10/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

04/10/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 23:38

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 14:14

Expedida/certificada

26/09/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

14/09/2025, 20:13

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:04

Confirmada

31/08/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6011770-76.2024.4.06.3803/MG RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR AUTOR: MARLENE MARIA DE LOURDES ADVOGADO(A): LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA (OAB MG099572) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 27/08/2025 - APELAÇÃO

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 18:52

Todas as movimentações(67)

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 18:15

Remessa (em grau de recurso)

06/10/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

04/10/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 23:38

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 14:14

Documentos

Ato ordinatório

•28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

14/09/2025, 20:13

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:04

Confirmada

31/08/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6011770-76.2024.4.06.3803/MG RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR AUTOR: MARLENE MARIA DE LOURDES ADVOGADO(A): LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA (OAB MG099572) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 27/08/2025 - APELAÇÃO

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 18:52

Expedida/certificada

27/08/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 15:03

Publicação

25/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6011770-76.2024.4.06.3803/MG AUTOR: MARLENE MARIA DE LOURDES ADVOGADO(A): LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA (OAB MG099572) SENTENÇA Ante o exposto, antecipo a tutela provisória de urgência e julgo procedente o pedido para declarar como laborados em condições especiais os períodos de 04/03/1993 a 09/07/1993, 01/01/2004 a 13/02/2011, 16/02/2012 a 24/03/2014, 01/05/2015 a 13/09/2018, 14/09/2018 a 12/11/2019, totalizando 36 anos, 3 meses e 15 dias de tempo de contribuição, condenando o Requerido instituir o benefício de aposentadoria NB 2232307012, com DIB na DER, em 13/05/2024, e DIP na data de 01.08.2025, consoante as regras de transição estabelecidas no art. 15 da EC 103/2019.

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 14:41

Expedida/certificada

21/08/2025, 14:40

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/08/2025, 14:32

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 20:04

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:19

Confirmada

02/08/2025, 23:59

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Publicação

24/07/2025, 03:15

Expedida/certificada

23/07/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6011770-76.2024.4.06.3803/MG RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR AUTOR: MARLENE MARIA DE LOURDES ADVOGADO(A): LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA (OAB MG099572) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 22/07/2025 - APELAÇÃO

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 09:59

Publicação

16/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6011770-76.2024.4.06.3803/MG AUTOR: MARLENE MARIA DE LOURDES ADVOGADO(A): LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA (OAB MG099572) SENTENÇA Ante o exposto, antecipo a tutela provisória de urgência e julgo procedente o pedido para declarar como laborados em condições especiais os períodos de 04/03/1993 a 09/07/1993, 01/01/2004 a 13/02/2011, 16/02/2012 a 24/03/2014, 01/05/2015 a 13/09/2018, 14/09/2018 a 12/11/2019, totalizando 36 anos, 3 meses e 15 dias de tempo de contribuição, condenando o Requerido a revisar a RMI do benefício de aposentadoria NB 2232307012, com DIB na DER, em 13/05/2024, e DIP na data de 01.08.2025, consoante as regras de transição estabelecidas no art. 15 da EC 103/2019.

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 07:43

Expedida/certificada

14/07/2025, 07:43

Procedência

13/07/2025, 14:36

Conclusão (para julgamento)

27/06/2025, 09:42

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:03

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:24

Confirmada

10/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:15

Publicação

04/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6011770-76.2024.4.06.3803/MG AUTOR: MARLENE MARIA DE LOURDES ADVOGADO(A): LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA (OAB MG099572) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora “a desistência da prova pericial requerida na inicial e prosseguimento do feito para julgamento no estado que se encontra”. Considerando que a parte, ora desistente da prova, é a mesma que havia formulado o pedido de produção de prova pericial, conjugado ao fato de que os trabalhos não foram iniciados pelo profissional designado, não vejo óbice para deferimento do pedido. Nesses termos, acolho o pedido de desistência, motivo pelo qual revogo a nomeação do perito. Advirto que a questão fática controvertida será analisada em confronto com a documentação dos autos, observado o ônus da prova da autora quanto ao fato constitutivo do direito alegado, e do réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do suposto direito. Reputo, nesses termos, concluída a fase probatória. Intimem-se as partes para fins do disposto no art. 357, §1º, do CPC, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Dê ciência desta decisão, com urgência, ao perito judicial. Em seguida, à conclusão. Uberlândia, data da assinatura eletrônica.

03/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2025, 08:55

Expedida/certificada

31/05/2025, 08:26

Expedida/certificada

31/05/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 19:41

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 19:31

Outras Decisões

02/04/2025, 09:14

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 15:05

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 16:29

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Gratuidade da Justiça

02/10/2024, 14:15

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 09:11

Distribuição (sorteio)

02/10/2024, 09:11

•22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

•15/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00