Monitória 6013722-90.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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MonitóriaCédula de Crédito BancárioMonitória

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

DAMIAO HUENDER DE MEDEIROS

CPF

Reu

PIZZARIA VILLA ROMANNA LTDA

CNPJ

Reu

VALDINEIA DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA TIRSO

OAB/MG 200347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 14:27

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 14:27

Trânsito em julgado

28/10/2025, 10:43

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:18

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:29

Publicação

10/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória (Vara Cível) Nº 6013722-90.2024.4.06.3803/MG RÉU: VALDINEIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): CAMILA TIRSO (OAB MG200347) RÉU: DAMIAO HUENDER DE MEDEIROS ADVOGADO(A): CAMILA TIRSO (OAB MG200347) RÉU: PIZZARIA VILLA ROMANNA LTDA ADVOGADO(A): CAMILA TIRSO (OAB MG200347) SENTENÇA Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 09:04

Expedida/certificada

08/10/2025, 09:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/10/2025, 09:04

Conclusão (para julgamento)

06/10/2025, 14:03

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:08

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 14:27

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 14:27

Trânsito em julgado

28/10/2025, 10:43

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:18

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Documentos

•09/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:29

Publicação

10/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória (Vara Cível) Nº 6013722-90.2024.4.06.3803/MG RÉU: VALDINEIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): CAMILA TIRSO (OAB MG200347) RÉU: DAMIAO HUENDER DE MEDEIROS ADVOGADO(A): CAMILA TIRSO (OAB MG200347) RÉU: PIZZARIA VILLA ROMANNA LTDA ADVOGADO(A): CAMILA TIRSO (OAB MG200347) SENTENÇA Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 09:04

Expedida/certificada

08/10/2025, 09:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/10/2025, 09:04

Conclusão (para julgamento)

06/10/2025, 14:03

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 11:03

Confirmada

19/09/2025, 23:59

Publicação

16/09/2025, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória (Vara Cível) Nº 6013722-90.2024.4.06.3803/MG RÉU: VALDINEIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): CAMILA TIRSO (OAB MG200347) RÉU: DAMIAO HUENDER DE MEDEIROS ADVOGADO(A): CAMILA TIRSO (OAB MG200347) RÉU: PIZZARIA VILLA ROMANNA LTDA ADVOGADO(A): CAMILA TIRSO (OAB MG200347) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Mantida divergência entre as partes quanto à extinção total ou parcial dos débitos, concedo à CEF prazo suplementar de 20(vinte) dias, para que preste nos autos os esclarecimentos ordenados. Intimem-se. Uberlândia, 9 de setembro de 2025.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 17:04

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 16:35

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 06:44

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 06:44

Confirmada

08/08/2025, 23:59

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 10:42

Expedida/certificada

29/07/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 17:46

Publicação

28/07/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 6013722-90.2024.4.06.3803/MG RÉU: VALDINEIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): CAMILA TIRSO (OAB MG200347) RÉU: DAMIAO HUENDER DE MEDEIROS ADVOGADO(A): CAMILA TIRSO (OAB MG200347) RÉU: PIZZARIA VILLA ROMANNA LTDA ADVOGADO(A): CAMILA TIRSO (OAB MG200347) DESPACHO/DECISÃO Homologada a transação em relação ao contrato 273274734000137801, determinou-se a intimação da CEF para anexar planilha de débito atualizada quanto aos contratos 0000005780017367 e 0009925138819068, requerendo o que entendesse de direito. Anexadas as planilhas, a CEF requereu bloqueio dos ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD. Intimados, os réus quedaram inertes. Assim, atento à particularidade da situação, conveniente a adoção de medida cautelar para efeito de empreender o arresto de numerário suficiente para a garantia do crédito esgrimido nos autos, conforme já decidido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça (REsp 714.675/MS, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros, 3ª T., DJ 09/10/2006, p. 288). Evidentemente, não há de se falar em irreversibilidade dos efeitos da decisão, não só pela solidez financeira da Requerente, pois igualmente possível a reapreciação dos elementos necessários à constrição, após sua realização, mediante manifestação da parte interessada. Ante o exposto, atento ao princípio da boa-fé objetiva e ao primado da efetividade máxima do esforço processual, com espeque no art. 139, incisos II, III e IV, do CPC/2015, autorizo o arresto via Sisbajud da quantia de R$ 212.623,27 (R$ 28.359,37 + R$ 184.263,90), atualizado até 16/06/2025. Após, ocasionalmente frustradas as providências, dê-se vista à credora para manifestar-se quanto à manutenção de seu interesse processual na continuidade do processo, sopesados os altos custos de manutenção das ações judiciais. Prazo: 15(quinze) dias. Intimem-se. Uberlândia,

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 10:54

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:02

Publicação

02/07/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 6013722-90.2024.4.06.3803/MG RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR RÉU: VALDINEIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): CAMILA TIRSO (OAB MG200347) RÉU: DAMIAO HUENDER DE MEDEIROS ADVOGADO(A): CAMILA TIRSO (OAB MG200347) RÉU: PIZZARIA VILLA ROMANNA LTDA ADVOGADO(A): CAMILA TIRSO (OAB MG200347) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 27/06/2025 - PETIÇÃO

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:25

Expedida/certificada

30/06/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 10:37

Confirmada

10/06/2025, 23:59

Publicação

04/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 6013722-90.2024.4.06.3803/MG RÉU: VALDINEIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): CAMILA TIRSO (OAB MG200347) RÉU: DAMIAO HUENDER DE MEDEIROS ADVOGADO(A): CAMILA TIRSO (OAB MG200347) RÉU: PIZZARIA VILLA ROMANNA LTDA ADVOGADO(A): CAMILA TIRSO (OAB MG200347) SENTENÇA Ante o exposto, homologo, por sentença, a transação havida entre as partes, para surtir seus efeitos jurídicos e legais nos termos do caput do artigo 200 do Código de Processo Civil, e julgo extinto o feito em relação ao(s) contrato(s) acima referido(s), com espeque no art. 487, III, ?b?, e art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Atento ao princípio da causalidade, ficam as partes dispensadas de eventuais custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, §3º). Sem honorários. Quanto ao(s) contrato(s) 0000005780017367 e 0009925138819068, requeira a exequente o que entender de direito, anexando planilha de débito atualizada. Prazo: 15 (quinze) dias.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2025, 08:26

Homologação de Transação

31/05/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:10

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 14:02

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:02

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:05

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:24

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Confirmada

04/04/2025, 15:22

Confirmada

04/04/2025, 15:21

Confirmada

04/04/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 10:20

Expedida/certificada

02/04/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 17:17

Expedida/certificada

31/03/2025, 13:26

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 11:37

Documento (Certidão)

31/03/2025, 11:36

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2025, 13:04

Mero expediente

27/03/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 10:04

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 16:24

Decurso de Prazo

28/02/2025, 01:03

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Documento (Certidão)

10/02/2025, 14:41

Expedida/certificada

10/02/2025, 14:39

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

10/02/2025, 14:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2025, 14:15

Mero expediente

10/02/2025, 13:37

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 13:13

Documento (Mandado)

06/01/2025, 11:41

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:09

Mandado

02/12/2024, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2024, 16:38

Mero expediente

02/12/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 09:42

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 18:40

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 06:22

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 15:15

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 08:58

Expedida/certificada

14/11/2024, 14:50

Mero expediente

14/11/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 11:29

Distribuição (sorteio)

14/11/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/07/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00