Procedimento Comum Cível 6006871-35.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa

Partes do Processo

ADRIANA CARLA BORGES NUNES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA AMARO SIQUEIRA

OAB/MG 112485·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

20/01/2026, 08:59

Mero expediente

15/01/2026, 10:31

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 08:13

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 16:20

Confirmada

12/12/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 18:11

Expedida/certificada

05/12/2025, 14:44

Mero expediente

05/12/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 09:47

Publicação

24/11/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6006871-35.2024.4.06.3803/MG RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR AUTOR: ADRIANA CARLA BORGES NUNES ADVOGADO(A): ANA CAROLINA AMARO SIQUEIRA (OAB MG112485) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 11/11/2025 - PETIÇÃO

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 15:25

Todas as movimentações(100)

Remessa (em grau de recurso)

20/01/2026, 08:59

Mero expediente

15/01/2026, 10:31

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 08:13

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 16:20

Documentos

Ato ordinatório

•19/11/2025, 00:00

Confirmada

12/12/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 18:11

Expedida/certificada

05/12/2025, 14:44

Mero expediente

05/12/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 09:47

Publicação

24/11/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6006871-35.2024.4.06.3803/MG RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR AUTOR: ADRIANA CARLA BORGES NUNES ADVOGADO(A): ANA CAROLINA AMARO SIQUEIRA (OAB MG112485) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 11/11/2025 - PETIÇÃO

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 15:25

Expedida/certificada

18/11/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 17:35

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 10:47

Publicação

27/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6006871-35.2024.4.06.3803/MG RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR AUTOR: ADRIANA CARLA BORGES NUNES ADVOGADO(A): ANA CAROLINA AMARO SIQUEIRA (OAB MG112485) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 23/10/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 15:12

Ato ordinatório

23/10/2025, 14:25

Expedida/certificada

23/10/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 12:23

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 09:51

Expedida/certificada

17/09/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 14:09

Publicação

09/09/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6006871-35.2024.4.06.3803/MG RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR AUTOR: ADRIANA CARLA BORGES NUNES ADVOGADO(A): ANA CAROLINA AMARO SIQUEIRA (OAB MG112485) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 05/09/2025 - APELAÇÃO

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 10:01

Expedida/certificada

05/09/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 09:19

Publicação

01/09/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6006871-35.2024.4.06.3803/MG AUTOR: ADRIANA CARLA BORGES NUNES ADVOGADO(A): ANA CAROLINA AMARO SIQUEIRA (OAB MG112485) SENTENÇA Ante o exposto, antecipo a tutela provisória de urgência e julgo procedente o pedido para declarar a especialidade do labor realizado nos períodos de 03/03/1995 a 12/04/2011 e de 05/12/2012 a 07/12/2013, com subsequente conversão do tempo, bem como para condenar o Requerido instituir a favor da parte Autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, consoante as regras previstas no art. 15 da referida EC 103/2019, com DIB na DER do NB 208.645.649-7, em 14/02/2023 e DIP na data de 01.09.2025.

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 09:50

Procedência

28/08/2025, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 10:12

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 10:09

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 09:53

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Publicação

28/07/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6006871-35.2024.4.06.3803/MG AUTOR: ADRIANA CARLA BORGES NUNES ADVOGADO(A): ANA CAROLINA AMARO SIQUEIRA (OAB MG112485) DESPACHO/DECISÃO Requesite-se a verba honorária do perito nos termos da decisão, evento 25, DOC1. Dê-se vista às partes para que, caso queiram, apresentem alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. Uberlândia, 24 de julho de 2025.

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 16:37

Mero expediente

24/07/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 13:10

Publicação

23/07/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6006871-35.2024.4.06.3803/MG RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR AUTOR: ADRIANA CARLA BORGES NUNES ADVOGADO(A): ANA CAROLINA AMARO SIQUEIRA (OAB MG112485) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 20/07/2025 - LAUDO PERICIAL

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 10:25

Expedida/certificada

21/07/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

20/07/2025, 21:42

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:14

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:24

Documento (Mandado)

16/06/2025, 13:42

Confirmada

10/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 09:42

Publicação

04/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6006871-35.2024.4.06.3803/MG AUTOR: ADRIANA CARLA BORGES NUNES ADVOGADO(A): ANA CAROLINA AMARO SIQUEIRA (OAB MG112485) DESPACHO/DECISÃO Requer o i. perito a fixação de seus honorários em três vezes o valor máximo da Resolução, em razão da complexidade do trabalho a ser realizado. Diante das ponderações declinadas pelo i. perito, justifica-se a aplicação das disposições do § 1º do artigo 3º da Resolução CJF. Sendo assim, defiro o requerimento apresentado pelo i. perito e fixo os honorários periciais em três vezes o valor máximo da tabela. Intimem-se as partes de que foi designado o dia 26/06/2025, às 10:00h, para a realização da perícia pelo i. perito Joaquim Gonçalves dos Santos Júnior, Engenheiro Civil/Segurança do Trabalho, no UAI Tibery, com endereço na Av Benjamim Magalhaes, 1115, Bairro Tibery, nesta cidade. Saliento que caberá ao i. patrono da parte autora avisá-la sobre a designação da perícia. Oficie-se ao Secretário Municipal de Saúde de Uberlândia, informando-o da necessidade de realização da vistoria e solicitando-lhe a adoção de todas as medidas necessárias ao bom andamento dos trabalhos (art. 473, §3º do CPC). Intimem-se as partes. Cientifique-se o i. perito nomeado de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o laudo pericial, a contar da data do respectivo exame pericial, com resposta aos quesitos da parte autora (Evento32) e das considerações que entender necessárias. Uberlândia-MG

03/06/2025, 00:00

Mandado

02/06/2025, 18:43

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2025, 10:47

Expedida/certificada

31/05/2025, 08:26

Expedida/certificada

31/05/2025, 08:26

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 20:11

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 09:43

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:52

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 19:41

Outras Decisões

09/04/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 20:17

Expedida/certificada

19/11/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 09:57

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Outras Decisões

07/11/2024, 16:46

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 11:54

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 18:18

Confirmada

23/06/2024, 23:59

Ato ordinatório

21/06/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 13:59

Confirmada

17/06/2024, 19:17

Sem descrição

13/06/2024, 18:17

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 13:27

Distribuição (sorteio)

13/06/2024, 13:27

Ato ordinatório

•24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00

•29/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00