Apelação Cível 1002249-32.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 1002249-32.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Distribuição (sorteio)

17/11/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1002249-32.2023.4.06.3803/MG RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR AUTOR: ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENATO VALENTE ALVIM (OAB MG214251) ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES DA COSTA (OAB MG184017) ADVOGADO(A): DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB MG183189) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 23/09/2025 - APELAÇÃO

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1002249-32.2023.4.06.3803/MG AUTOR: ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB MG183189) ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES DA COSTA (OAB MG184017) ADVOGADO(A): RENATO VALENTE ALVIM (OAB MG214251) SENTENÇA Ante o exposto, antecipo a tutela provisória de urgência e julgo parcialmente procedente o pedido para declarar como laborados em condições especiais os períodos de 21/08/1989 a 30/10/1990, 01/06/1991 a 09/12/1993, 01/09/1994 a 30/09/1994, 01/11/1994 a 10/07/1995, 01/11/1995 a 05/01/1999 e de 01/02/2001 a 12/11/2019, condenando o Requerido a instituir o benefício de aposentadoria especial (espécie 46), em reafirmação da DER do NB 2008998821, com DIB na data da citação em 08.05.2023 ? EVENTO7 e DIP na data de 01.10.2025.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002249-32.2023.4.06.3803/MG AUTOR: ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENATO VALENTE ALVIM (OAB MG214251) ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES DA COSTA (OAB MG184017) ADVOGADO(A): DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB MG183189) DESPACHO/DECISÃO Providencie a secretaria à liberação da verba honorária do perito conforme, evento 48, DOC1. Após, dê-se vista às partes para que, caso queiram, apresentem alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. Uberlândia, 05 de agosto de 2025.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002249-32.2023.4.06.3803/MG AUTOR: ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENATO VALENTE ALVIM (OAB MG214251) ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES DA COSTA (OAB MG184017) ADVOGADO(A): DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB MG183189) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação constante no documento, evento 69, intimem-se as partes e ao perito que a Empresa a ser periciada trata-se da Comercial Dipedras Araguari LTDA (marmoraria Araguari), com endereço a Avenida Minas Gerais, n° 3419, bairro Santa Helena, CEP 38440-044, Araguari/MG. Oficie-se como de praxe. Mantidas as demais disposições. Intimem-se Uberlândia, 03 de junho de 2025.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002249-32.2023.4.06.3803/MG AUTOR: ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENATO VALENTE ALVIM (OAB MG214251) ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES DA COSTA (OAB MG184017) ADVOGADO(A): DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB MG183189) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação constante no documento, evento 69, intimem-se as partes e ao perito que a Empresa a ser periciada trata-se da Comercial Dipedras Araguari LTDA (marmoraria Araguari), com endereço a Avenida Minas Gerais, n° 3419, bairro Santa Helena, CEP 38440-044, Araguari/MG. Oficie-se como de praxe. Mantidas as demais disposições. Intimem-se Uberlândia, 03 de junho de 2025.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002249-32.2023.4.06.3803/MG AUTOR: ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENATO VALENTE ALVIM (OAB MG214251) ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES DA COSTA (OAB MG184017) ADVOGADO(A): DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB MG183189) DESPACHO/DECISÃO Requer o i. perito a fixação de seus honorários em três vezes o valor máximo da Resolução, em razão da complexidade do trabalho a ser realizado. Diante das ponderações declinadas pelo i. perito, justifica-se a aplicação das disposições do § 1º do artigo 3º da Resolução CJF. Sendo assim, defiro o requerimento apresentado pelo i. perito e fixo os honorários periciais em três vezes o valor máximo da tabela. Intimem-se as partes de que foi designado o dia 01/07/2025, às 10:00h, para a realização da perícia pelo i. perito Joaquim Gonçalves dos Santos Júnior, Engenheiro Civil/Segurança do Trabalho, na empresa Marmoraria Marvin, com enderço na Rua Raul José de Belém, n° 2981, B. Idelmino, Araguari-MG. Saliento que caberá ao i. patrono da parte autora avisá-la sobre a designação da perícia. Oficie-se ao representante legal da empresa Marmoraria Marvin, informando-o da necessidade de realização da vistoria e solicitando-lhe a adoção de todas as medidas necessárias ao bom andamento dos trabalhos (art. 473, §3º do CPC). Intimem-se as partes. Cientifique-se o i. perito nomeado de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o laudo pericial, a contar da data do respectivo exame pericial, com resposta aos quesitos do INSS (Evento52), quesitos da parte autora (Evento54) e das considerações que entender necessárias. Uberlândia-MG,

03/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00