Execução Fiscal 0002961-11.2013.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

COMERCIAL AGRICOLA DAMASCENO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

05/09/2024, 13:01

Documento (Certidão)

05/09/2024, 13:01

Decurso de Prazo

31/08/2024, 01:47

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 20:13

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 13:35

Publicação

19/07/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002961-11.2013.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL AGRICOLA DAMASCENO LTDA - ME SENTENÇA (C) 1 - A UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de COMERCIAL AGRICOLA DAMASCENO LTDA - ME. O exequente comunicou que a inscrição de débito em dívida ativa foi cancelada e, requereu a extinção do processo (doc.1519204851). Ante exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art.26). Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 2- Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro do veículo do executado (Renajud – doc.1367207376, p.41). 3- Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4-Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG

18/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/07/2024, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 19:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/07/2024, 19:48

Conclusão (para julgamento)

03/07/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 15:25

Documento (Certidão)

11/06/2024, 19:53

Todas as movimentações(57)

Definitivo

05/09/2024, 13:01

Documento (Certidão)

05/09/2024, 13:01

Decurso de Prazo

31/08/2024, 01:47

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 20:13

Documentos

Sentença Tipo C

•18/07/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/04/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 13:35

Publicação

19/07/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002961-11.2013.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL AGRICOLA DAMASCENO LTDA - ME SENTENÇA (C) 1 - A UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de COMERCIAL AGRICOLA DAMASCENO LTDA - ME. O exequente comunicou que a inscrição de débito em dívida ativa foi cancelada e, requereu a extinção do processo (doc.1519204851). Ante exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art.26). Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 2- Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro do veículo do executado (Renajud – doc.1367207376, p.41). 3- Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4-Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG

18/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/07/2024, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 19:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/07/2024, 19:48

Conclusão (para julgamento)

03/07/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 15:25

Documento (Certidão)

11/06/2024, 19:53

Desarquivamento

05/06/2024, 11:59

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 11:59

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:03

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:07

Publicação

25/04/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002961-11.2013.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU - MG81341 POLO PASSIVO:COMERCIAL AGRICOLA DAMASCENO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL AGRICOLA DAMASCENO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 20 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

21/04/2023, 00:00

Provisório

20/04/2023, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 10:12

Documento (Certidão)

20/04/2023, 10:10

Documento (Certidão)

20/04/2023, 10:09

Documento (Certidão)

20/04/2023, 10:08

Ato ordinatório

14/04/2023, 13:30

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

17/12/2014, 14:46

Recebimento

17/12/2014, 14:43

Recebimento

17/12/2014, 08:07

Entrega em carga/vista

15/12/2014, 10:03

Intimação

12/12/2014, 16:44

Mero expediente

12/12/2014, 16:38

Conclusão (para despacho)

09/12/2014, 14:51

Recebimento

14/11/2014, 17:03

Recebimento

14/11/2014, 16:50

Entrega em carga/vista

10/11/2014, 08:44

Intimação

03/11/2014, 14:07

Mero expediente

27/08/2014, 15:54

Conclusão (para despacho)

12/08/2014, 14:12

Documento (Outros documentos)

02/05/2014, 10:03

Recebimento

29/04/2014, 10:35

Entrega em carga/vista

22/04/2014, 08:49

Intimação

15/04/2014, 16:57

Mandado (entregue ao destinatário)

15/04/2014, 16:56

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2014, 15:41

Intimação

09/12/2013, 15:57

Mero expediente

06/12/2013, 14:36

Conclusão (para despacho)

03/12/2013, 12:05

Recebimento

13/11/2013, 18:29

Remessa (outros motivos)

13/11/2013, 18:02

Protocolo de Petição

13/11/2013, 18:01

Distribuição (competência exclusiva)

13/11/2013, 14:47