Execução Fiscal 0000597-40.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

TEXTIL REDPOINT LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL RIBEIRO REZENDE

OAB/MG 105475·

CPF

·

Representa: Réu

PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS

OAB/MG 030652·CPF·Representa: Réu

PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS

OAB/MG 30652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 14:54

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:04

Publicação

04/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000597-40.2006.4.01.3800/MG EXECUTADO: TEXTIL REDPOINT LTDA ADVOGADO(A): DANIEL RIBEIRO REZENDE (OAB MG105475) ADVOGADO(A): PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS (OAB MG030652) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos arts. 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2025, 13:57

Trânsito em julgado

09/05/2025, 00:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/05/2025, 11:24

Ato ordinatório

23/11/2024, 22:04

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 08:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2024, 08:34

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 13:49

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/06/2021, 09:57

Decurso de Prazo

26/04/2021, 13:14

Decurso de Prazo

25/04/2021, 13:54

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

24/07/2025, 14:54

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:04

Publicação

04/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000597-40.2006.4.01.3800/MG EXECUTADO: TEXTIL REDPOINT LTDA ADVOGADO(A): DANIEL RIBEIRO REZENDE (OAB MG105475) ADVOGADO(A): PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS (OAB MG030652) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos arts. 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.

Documentos

•03/06/2025, 00:00

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2025, 13:57

Trânsito em julgado

09/05/2025, 00:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/05/2025, 11:24

Ato ordinatório

23/11/2024, 22:04

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 08:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2024, 08:34

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 13:49

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/06/2021, 09:57

Decurso de Prazo

26/04/2021, 13:14

Decurso de Prazo

25/04/2021, 13:54

Decurso de Prazo

24/04/2021, 21:46

Decurso de Prazo

24/04/2021, 09:19

Decurso de Prazo

09/04/2021, 21:32

Decurso de Prazo

09/04/2021, 15:57

Decurso de Prazo

09/04/2021, 06:53

Decurso de Prazo

09/04/2021, 00:56

Publicação

05/03/2021, 22:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 22:37

Publicação

05/03/2021, 22:37

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000597-40.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEXTIL REDPOINT LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LETICIA PENTAGNA GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000597-40.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEXTIL REDPOINT LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LETICIA PENTAGNA GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000597-40.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEXTIL REDPOINT LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000597-40.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEXTIL REDPOINT LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2021, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2021, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2021, 09:17

Documento (Certidão)

18/02/2021, 09:16

Ato ordinatório

17/02/2021, 13:14

Recebimento

17/02/2021, 13:14

Entrega em carga/vista

15/01/2021, 14:15

Provisório

07/08/2017, 08:21

Recebimento

04/08/2017, 14:55

Entrega em carga/vista

03/07/2017, 09:12

Ato ordinatório

30/06/2017, 08:41

Intimação

29/06/2017, 13:33

Outras Decisões

29/06/2017, 13:32

Conclusão (para despacho)

22/06/2017, 14:14

Recebimento

12/06/2017, 14:35

Entrega em carga/vista

29/05/2017, 08:16

Ato ordinatório

26/05/2017, 13:40

Intimação

25/05/2017, 15:14

Recebimento

25/05/2017, 15:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/05/2017, 15:13

Mandado

17/03/2017, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2017, 19:28

Mandado

26/08/2016, 17:45

Recebimento

25/07/2016, 17:49

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 09:12

Intimação

07/06/2016, 16:45

Recebimento

07/06/2016, 16:45

Mandado

03/03/2016, 11:46

Recebimento

02/12/2015, 19:06

Entrega em carga/vista

16/11/2015, 09:23

Ato ordinatório

13/11/2015, 14:19

Intimação

29/08/2015, 11:55

Documento (Outros documentos)

29/08/2015, 11:55

Ato ordinatório

29/08/2015, 11:55

deferimento

24/07/2015, 14:35

Documento (Outros documentos)

24/07/2015, 14:35

Ato ordinatório

24/07/2015, 14:34

deferimento

24/07/2015, 12:54

deferimento

24/07/2015, 12:54

Conclusão (para despacho)

09/03/2015, 18:23

Recebimento

04/03/2015, 15:21

Entrega em carga/vista

01/12/2014, 08:27

Intimação

27/11/2014, 13:45

Recebimento

27/11/2014, 13:45

Documento (Outros documentos)

27/11/2014, 13:45

Provisório

07/03/2012, 19:05

Arquivamento

07/03/2012, 09:27

Recebimento

27/02/2012, 11:07

Provisório

23/08/2010, 16:43

Arquivamento

23/08/2010, 16:42

Recebimento

23/08/2010, 16:42

Ato ordinatório

23/08/2010, 16:42

Por decisão judicial

04/06/2009, 15:37

Recebimento

20/04/2009, 12:27

Entrega em carga/vista

23/03/2009, 09:57

Intimação

16/03/2009, 13:23

Mero expediente

16/03/2009, 13:22

Conclusão (para despacho)

12/03/2009, 17:51

Recebimento

02/03/2009, 15:06

Entrega em carga/vista

26/01/2009, 09:10

Ato ordinatório

22/01/2009, 12:59

Intimação

21/01/2009, 15:17

Ato ordinatório

21/01/2009, 14:58

Publicação

08/10/2008, 18:11

Intimação

06/10/2008, 18:17

Intimação

01/10/2008, 18:15

Mero expediente

01/10/2008, 18:15

Conclusão (para despacho)

01/10/2008, 11:17

Recebimento

15/09/2008, 16:03

Por decisão judicial

02/07/2008, 19:12

Mudança de Classe Processual

02/07/2008, 11:55

Recebimento

02/07/2008, 11:49

deferimento

18/04/2008, 18:29

Outras Decisões

18/04/2008, 18:29

Conclusão (para decisão)

15/04/2008, 15:20

Intimação

01/04/2008, 15:37

Outras Decisões

01/04/2008, 15:37

Conclusão (para despacho)

27/03/2008, 16:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/03/2008, 16:40

Mandado

05/03/2008, 10:21

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2008, 13:34

Mandado

07/01/2008, 14:25

Recebimento

06/11/2007, 11:40

Entrega em carga/vista

25/10/2007, 09:01

Ato ordinatório

24/10/2007, 13:25

Intimação

22/10/2007, 18:18

Recebimento

22/10/2007, 18:18

Ato ordinatório

22/10/2007, 18:17

Ato ordinatório

22/10/2007, 18:17

Publicação

04/09/2007, 10:32

Intimação

31/08/2007, 12:31

Intimação

23/08/2007, 15:55

Petição

23/08/2007, 15:55

deferimento

20/06/2007, 13:16

Outras Decisões

20/06/2007, 13:16

Conclusão (para despacho)

19/06/2007, 17:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/06/2007, 15:59

Recebimento

08/05/2007, 15:23

Entrega em carga/vista

03/05/2007, 08:53

Ato ordinatório

02/05/2007, 17:16

Intimação

27/04/2007, 14:54

Mero expediente

27/04/2007, 14:54

Conclusão (para despacho)

23/04/2007, 13:48

Recebimento

23/04/2007, 13:48

Recebimento

16/04/2007, 19:26

Ato ordinatório

16/04/2007, 19:26

deferimento

16/04/2007, 19:26

Outras Decisões

16/04/2007, 19:26

Conclusão (para despacho)

14/03/2007, 16:26

Recebimento

09/03/2007, 17:35

Recebimento

09/03/2007, 17:35

Conclusão (para despacho)

16/02/2007, 13:03

Ato ordinatório

16/02/2007, 13:03

Publicação

17/01/2007, 11:46

Intimação

15/01/2007, 12:33

Intimação

14/12/2006, 14:35

Recebimento

14/12/2006, 14:30

Recebimento

22/11/2006, 18:14

Mandado

06/10/2006, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2006, 14:04

Mandado

31/08/2006, 16:07

Mero expediente

31/08/2006, 16:06

Conclusão (para despacho)

20/07/2006, 14:35

Recebimento

30/06/2006, 15:06

Entrega em carga/vista

22/06/2006, 13:13

Ato ordinatório

22/06/2006, 08:53

Intimação

20/04/2006, 19:16

Mero expediente

20/04/2006, 19:12

Conclusão (para despacho)

27/03/2006, 16:27

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2006, 16:27

Recebimento

09/03/2006, 16:00

Mandado

16/02/2006, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2006, 15:45

Mandado

16/02/2006, 15:45

Citação

26/01/2006, 15:24

Mero expediente

26/01/2006, 15:24

Conclusão (para despacho)

17/01/2006, 17:54

Recebimento

17/01/2006, 17:54

Remessa (outros motivos)

17/01/2006, 13:51

Protocolo de Petição

17/01/2006, 13:51

Distribuição (competência exclusiva)

13/01/2006, 13:05

Intimação - Usuário do Sistema

•19/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/02/2021, 00:00