Procedimento Comum Cível 6007864-48.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProcedimento Comum Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

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1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Partes do Processo

LORENA DIAS ARAUJO

Autor

Advogados / Representantes

VITOR ARAUJO DA SILVA

OAB/CE 046550·CPF·Representa: Autor

DANIEL VICTOR MAIA SIQUEIRA

OAB/CE 046561·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6007864-48.2024.4.06.3813/MG AUTOR: LORENA DIAS ARAUJO ADVOGADO(A): DANIEL VICTOR MAIA SIQUEIRA (OAB CE046561) ADVOGADO(A): VITOR ARAUJO DA SILVA (OAB CE046550) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos Declaratórios opostos pela União (51.1), alegando omissão na parte dispositiva da sentença (32.1). Diz que, apesar de reconhecida sua ilegitimidade passiva para o presente feito, houve omissão quanto à decisão na parte dispositiva. Decido. Analisando os autos, verifico que assite razão à União. Embora reconhecida sua ilegitimidade passiva em sede de preliminar, houve omissão no dispositivo da sentença. Assim, ACOLHO os presentes embargos para acrescentar no dispositivo da sentença o reconhecimento da ilegitimidade passiva da União, o qual passará a constar da seguinte forma: “Em face do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da União e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos limites do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil”. Mantém-se a sentença naquilo não alterado por esta decisão. Intimem-se. Promova-se a Secretaria a exclusão da União do presente feito. Governador Valadares/MG, data da assinatura.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6007864-48.2024.4.06.3813/MG AUTOR: LORENA DIAS ARAUJO ADVOGADO(A): DANIEL VICTOR MAIA SIQUEIRA (OAB CE046561) ADVOGADO(A): VITOR ARAUJO DA SILVA (OAB CE046550) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, nos limites do art. 487, I, do CPC.

03/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

06/11/2024, 13:42

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:05

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2024, 18:17

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 17:08

Distribuição (sorteio)

07/10/2024, 16:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00