Procedimento Comum Cível 1003705-98.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos

Partes do Processo

JOSE BATISTA NUNES DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

MANOEL APARECIDO JUNIOR

OAB/MG 73137·CPF·Representa: Autor

MANOEL APARECIDO JUNIOR

OAB/MG 073137·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

24/05/2026, 18:58

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 15:35

Confirmada

06/05/2026, 15:35

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:11

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:47

Expedida/certificada

29/04/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 12:38

Publicação

14/11/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1003705-98.2022.4.01.3800/MG RELATOR: ANNA CRISTINA ROCHA GONCALVES AUTOR: JOSE BATISTA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MANOEL APARECIDO JUNIOR (OAB MG073137) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 35 - 16/06/2025 - APELAÇÃO Evento 34 - 05/06/2025 - APELAÇÃO

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 11:51

Expedida/certificada

12/11/2025, 11:28

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 09:50

Todas as movimentações(45)

Remessa (em grau de recurso)

24/05/2026, 18:58

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 15:35

Confirmada

06/05/2026, 15:35

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:11

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:47

Documentos

Ato ordinatório

•13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 12:38

Publicação

14/11/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1003705-98.2022.4.01.3800/MG RELATOR: ANNA CRISTINA ROCHA GONCALVES AUTOR: JOSE BATISTA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MANOEL APARECIDO JUNIOR (OAB MG073137) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 35 - 16/06/2025 - APELAÇÃO Evento 34 - 05/06/2025 - APELAÇÃO

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 11:51

Expedida/certificada

12/11/2025, 11:28

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 09:50

Publicação

04/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003705-98.2022.4.01.3800/MG AUTOR: JOSE BATISTA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MANOEL APARECIDO JUNIOR (OAB MG073137) SENTENÇA Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo Autor, para reconhecer como especial o período de 01/01/1993 a 06/03/199 e, acolhendo o pedido sucessivo formulado nesta ação, de reafirmação da DER, determinar ao INSS que promova a averbação do tempo especial ora reconhecido em seus cadastros e implante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com DIB em 01/09/2020.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2025, 16:14

Procedência em Parte

31/05/2025, 16:14

Documento (Certidão)

23/05/2025, 14:33

Ato ordinatório

19/11/2024, 21:21

Conclusão (para julgamento)

28/06/2023, 23:56

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 16:01

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:07

Documento (Certidão)

22/03/2023, 22:05

Outras Decisões

22/03/2023, 22:05

Conclusão (para decisão)

19/07/2022, 12:06

Petição (Impugnação)

18/07/2022, 18:10

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 21:42

Expedida/Certificada

17/06/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 10:52

Mero expediente

27/05/2022, 10:51

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:30

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 09:04

Petição (Contestação)

14/02/2022, 17:37

Expedida/Certificada

07/02/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 23:49

Mero expediente

31/01/2022, 23:49

Assistência Judiciária Gratuita

31/01/2022, 23:49

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 18:38

Remessa (outros motivos; em diligência)

31/01/2022, 14:24

Documento (Informações)

31/01/2022, 14:24

Recebimento

27/01/2022, 14:29

Distribuição (sorteio)

27/01/2022, 14:29

•03/06/2025, 00:00