Procedimento Comum Cível 1035822-16.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSE DO CARMO FIALHO

Autor

Advogados / Representantes

RONALDO ERMELINDO FERREIRA

OAB/MG 70727·CPF

·

Representa: Autor

RONALDO ERMELINDO FERREIRA

OAB/MG 070727·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 16:13

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:23

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:36

Confirmada

26/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:30

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 16:18

Publicação

18/03/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1035822-16.2020.4.01.3800/MG RELATOR: ANNA CRISTINA ROCHA GONCALVES AUTOR: JOSE DO CARMO FIALHO ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 06/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 19:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 17:55

Expedida/certificada

16/03/2026, 17:53

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

06/07/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:57

Todas as movimentações(95)

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 16:13

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:23

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:36

Confirmada

26/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:30

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 16:18

Publicação

18/03/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1035822-16.2020.4.01.3800/MG RELATOR: ANNA CRISTINA ROCHA GONCALVES AUTOR: JOSE DO CARMO FIALHO ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 06/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 19:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 17:55

Expedida/certificada

16/03/2026, 17:53

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

06/07/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:25

Confirmada

10/06/2025, 23:59

Publicação

04/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1035822-16.2020.4.01.3800/MG AUTOR: JOSE DO CARMO FIALHO ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) SENTENÇA Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para reconhecer como especial o período de 28/10/1993 a 17/01/1998, que deverá ser convertido em período comum pelo fator 1,4, bem como reconhecer o direito do Autor ao cômputo do período de labor rural em sistema de economia familiar, de 21/12/1979 a 01/07/1986 e determinar o acréscimo dos períodos de 01/08/05 a 13/08/05, 07/01/11 a 04/02/11 e 15/12/11 a 13/01/12 aos vínculos laborais especificados nesta sentença, condenando o INSS a implementar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 194.386.105-3, na DER ? 04/07/2019, com pagamento das parcelas vencidas a partir dessa data.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2025, 16:16

Expedida/certificada

31/05/2025, 16:16

Documento (Certidão)

23/05/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 13:36

Ato ordinatório

19/11/2024, 19:41

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 13:34

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

01/12/2023, 13:34

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 13:34

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

01/12/2023, 08:21

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:06

Documento (Certidão)

28/11/2023, 16:05

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 12:26

de Instrução e Julgamento (designada)

06/11/2023, 13:42

Expedida/Certificada

06/11/2023, 13:34

Documento (Certidão)

31/10/2023, 17:28

Outras Decisões

31/10/2023, 17:28

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 22:33

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 18:30

Documento (Certidão)

02/05/2023, 18:30

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 12:29

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:26

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 15:53

Expedida/certificada

13/01/2023, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

26/12/2022, 14:35

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2022, 20:33

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 20:33

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 12:29

Mandado

27/09/2022, 16:51

Mandado

27/09/2022, 16:15

Mandado

27/09/2022, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 11:50

Mero expediente

17/08/2022, 11:50

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 16:08

Conclusão (para decisão)

27/05/2022, 14:41

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 10:30

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 13:43

Expedida/Certificada

05/05/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 09:10

Mero expediente

05/05/2022, 09:10

Conclusão (para decisão)

24/11/2021, 16:34

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 16:17

Expedida/Certificada

04/10/2021, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 14:01

Mero expediente

27/09/2021, 14:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 14:13

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 21:14

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 16:24

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 16:24

Outras Decisões

25/06/2021, 16:24

Conclusão (para decisão)

24/11/2020, 10:45

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 17:38

Petição (Impugnação)

23/11/2020, 17:36

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2020, 17:21

Mero expediente

27/10/2020, 15:35

Decurso de Prazo

14/10/2020, 13:18

Conclusão (para despacho)

16/09/2020, 09:21

Petição (Contestação)

15/09/2020, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 14:35

Outras Decisões

10/09/2020, 16:47

Conclusão (para decisão)

03/09/2020, 14:14

Remessa (outros motivos)

03/09/2020, 10:51

Documento (Informações)

03/09/2020, 10:51

Recebimento

02/09/2020, 13:39

Distribuição (sorteio)

02/09/2020, 13:39

•03/06/2025, 00:00